De antemão, vale lembrar que os benefícios do PIS/Pasep são destinados aos trabalhadores que exercem atividades vinculadas ao regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), segundo as Leis complementares, n.º 7/1970 e n.º 8/1970.
De modo que o Programa de Integração Social (PIS), garante seus benefícios a empregados da iniciativa privada e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado aos servidores públicos, como já sugere o nome.
Além de ser trabalhador em regime CLT, deve-se cumprir mais alguns requisitos, para poder sacar as quantias disponíveis. Dito isso, confira quais são:
Em relação ao valor do abono, o que será recebido varia de caso para caso, de modo que o valor será proporcional ao tempo em que o colaborador trabalhou em 2019. Desta forma, a quantia mínima disponibilizada é de R$ 92 e no máximo R$ 1.100. Confira a tabela:
Proporção | Valor |
1 mês trabalhado | R$ 92,00 |
2 meses trabalhados | R$ 184,00 |
3 meses trabalhados | R$ 275,00 |
4 meses trabalhados | R$ 367,00 |
5 meses trabalhados | R$ 459,00 |
6 meses trabalhados | R$ 550,00 |
7 meses trabalhados | R$ 642,00 |
8 meses trabalhados | R$ 734,00 |
9 meses trabalhados | R$ 825,00 |
10 meses trabalhados | R$ 917,00 |
11 meses trabalhados | R$ 1.009,00 |
12 meses trabalhados | R$ 1.100,00 |
Para ter o acesso ao abono, basta se dirigir à alguma agência da Caixa Econômica Federal e sacar nos caixas eletrônicos ou apresentar um documento de identificação com foto e CPF. Ademais, também é possível realizar o saque através do Cartão cidadão, em qualquer unidade lotérica ou nos correspondentes bancários.
Vale ressaltar, que aqueles que estão inscritos no PIS, podem conferir o saldo disponível através dos canais digitais da caixa (Internet Banking, aplicativo, entre outros). Sendo assim, não é necessário se dirigir até uma agência física.
Para aqueles que não estão tendo acesso ao número PIS, ou não sabem onde encontrar. Confira onde consultar:
Conteúdo por Lucas Machado
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