O mês de outubro será o derradeiro para os pagamentos do auxílio emergencial do governo. Ele sai de cena para dar entrada ao novo programa do Governo Bolsonaro: o Auxílio Brasil. Este tem data prevista para começar em novembro deste ano.
Mas quem poderá ter acesso a esse novo benefício e quais as regras que devem ser seguidas? Continue a leitura conosco.
Terá acesso ao Auxílio Brasil, as famílias que já são beneficiárias do programa de transferência de renda, o Bolsa Família. Segundo o Governo Federal, uma das intenções com a reformulação é a ampliação do programa. Desse modo, famílias não beneficiárias que desejarem receber o novo auxílio devem se cadastrar no CadUnico.
Atualmente o Bolsa Família beneficia 14,6 milhões de brasileiros. Com as alterações propostas pelo Governo Federal, o Auxílio Brasil deve chegar a atender 16 milhões de famílias por todo o território nacional.
Sim, são necessários alguns requisitos para receber este benefício. É preciso que as famílias estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza. São consideradas famílias em extrema pobreza aquelas que possuem renda mensal por pessoa de até R$ 89,01.
Já as famílias classificadas em situação de pobreza aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa.
Para fazer a inscrição no Auxilio Brasil as famílias precisam estar cadastradas no CadÚnico. Para isso, é necessário se dirigir pessoalmente até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É exigido um documento oficial de cada membro da família. É importante saber que ao realizar o cadastro, as famílias se comprometem a atualizar seus dados a cada dois anos. Famílias cadastradas que não atualizarem o cadastro por mais de quatro anos correm o risco de perder o benefício.
O Auxilio Brasil traz alguns benefícios com o objetivo de auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social. Um dos mais importantes pontos é o benefício da primeira infância, pago a famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos.
Além disso, a proposta traz o benefício de composição familiar, destinado a jovens entre 18 e 21 anos incompletos. Esse auxílio busca incentivar a faixa etária a concluir ao menos um nível formal de escolarização.
O Auxilio Brasil traz diversas alterações no Bolsa Família. Desse modo, é importante que haja uma ampla divulgação do programa, para que as famílias que se enquadram no perfil possam criar ou atualizar o cadastro.
De acordo com o Governo Federal, a proposta para o valor é uma ampliação dos atuais de R$ 190 pagos pelo Bolsa Família para R$ 300 que vão beneficiar 17 milhões de famílias.
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