Para quem ainda não sabe, o Auxílio Brasil trata-se de um benefício de transferência que tomou o lugar do programa Bolsa Família, extinto em outubro de 2021. Este ano, o novo benefício tem repassado valores de mínimo R$ 400 às famílias contempladas.
No último mês de março, o programa chegou a casa de cerca de 18,5 milhões de famílias. Por sua vez, o Governo Federal tem adotado a prática referente às análises mensais no cadastro dos beneficiários, o que ainda pode acontecer em abril.
Tais análises têm como objetivo certificar se as famílias aprovadas ainda se enquadram nas regras de concessão do auxílio. Caso alguma irregularidade seja encontrada, o pagamento do benefício é cessado.
Em geral, os cortes ocorrem mediante ao descumprimento de algum requisito, envolvendo o limite de renda ou a composição familiar, por exemplo. Por sua vez, os procedimentos de análise, permitem que novos beneficiários venham a integrar o programa.
Nesta linha, caso uma pessoa esteja conforme todos os requisitos exigidos pelo programa e ainda não foi aceito, ela poderá ser incluída pela triagem realizada pelo governo.
Em resumo, todos os meses, há a probabilidade de inclusão de novas famílias, ou exclusão de pessoas já contempladas pelo benefício.
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
Para contar com a possibilidade de ser integrada na folha de pagamento do Auxílio Brasil, a família deve cumprir os seguintes critérios:
- Estar em situação de extrema pobreza: ter uma renda familiar de no máximo R$ 100 por pessoa; OU
- Estar em situação de pobreza: ter uma renda familiar per capita entre R$ 100,01 e R$ 200. Neste caso, também é necessário que a família possua em sua composição, ao menos, uma gestante, ou menores de 21 anos;
- Por fim, é obrigatório que a família possua inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas socias.
Quem ainda não possui cadastro no sistema, deve se dirigir à alguma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Será preciso levar consigo uma determinada documentação, de todos os integrantes do grupo familiar.
Importante! Caso você já possua a devida inscrição no Cadúnico, mantenha os dados informados no sistema atualizados, de modo a evitar a não inclusão do programa, ou a exclusão para quem é beneficiário.
Datas de pagamento do programa
O Auxílio Brasil mantém os mesmos moldes de pagamento do antigo Bolsa Família, de maneira que os repasses ocorrem sempre nos últimos dez dias úteis do mês.
Confira o calendário deste mês de abril organizado com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Lembrando que o indicador final, desconsidera o número após o traço.
Final do NIS | Data do depósito |
1 | 14 de abril |
2 | 18 de abril |
3 | 19 de abril |
4 | 20 de abril |
5 | 22 de abril |
6 | 25 de abril |
7 | 26 de abril |
8 | 27 de abril |
9 | 28 de abril |
0 | 29 de abril |
Benefícios do Auxílio Brasil
Ao contrário do que muitos podem pensar, o programa não possui uma transferência de renda fixa, dado que o Governo Federal, concede uma série de benefícios complementares aos beneficiários. Confira:
Benefício complementar | Valor do provento | Público alvo |
Auxílio Criança Cidadã | R$ 200 ou R$ 300 | Famílias integradas por crianças de até 4 anos, que não conseguem vagas em creche. |
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | R$ 200 | Quem comprova vínculo de emprego formal |
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: | R$ 200 | Agricultores familiares inscritos no Cadúnico |
Auxílio Esporte Escolar | R$ 1.000 de uma única vez ou R$ 100 mensais | estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições de jogos escolares |
Benefício Primeira Infância | R$ 130 | Famílias integradas por crianças de até 3 anos |
Benefício Composição Familiar | R$ 65 por pessoa | Gestantes, cidadãos de 3 a 17 anos ou 18 a 21 anos matriculados na educação básica |
Benefício de Superação da Extrema Pobreza | R$ 65 | jovens de 18 a 21 anos incompletos |
Regra de Emancipação | R$ 400 (recebimento da renda fixa do benefício por 24 meses) | Beneficiários que tiveram um aumento de renda extrapolando permitido pelo benefício |