Vivemos um período de crise marcado pela pandemia Covid-19. Diante dessa situação, o governo federal concedeu alguns benefícios para ajudar os brasileiros mais afetados pela pandemia no Brasil, um deles é o salário família.
No artigo de hoje, vamos ajudá-lo a entender esse benefício que pode ajudar milhares de famílias em todo o país.
Entenda o que é o salário família
O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, e é um benefício concedido aos trabalhadores de carteira assinada que tem filhos com idade de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência.
Esse valor é pago mensalmente aos profissionais do sistema CLT como um valor adicional ao salário. E o valor varia de acordo com a quantidade de familiares da contratada. O salário familiar visa complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda.
Não há dúvida de que acaba melhorando sua qualidade de vida, pois esse benefício ajuda na educação e na formação dos filhos. Para isso, os candidatos devem atender a determinados requisitos, conforme veremos a seguir.
Quem possui direito?
Para ter direito de recebimento do salário família é necessário que o requerente atue atue como trabalhador de carteira assinada, incluindo os domésticos, ou como avulso (presta serviços a um gestor de mão de obras ou sindicato), também é preciso estar enquadrado nos requisitos que vou mencionar:
- ter uma renda mensal de até R$ 1.503,25 (válido para 2021, valor atualizado todo ano);
- Ter sob sua tutela filhos de até 14 anos ou com alguma deficiência, seja ela por incapacidade mental, física, intelectual ou sensorial (em caso de invalidez não há limite de idade).
- Também têm direito os aposentados por invalidez ou idade (homem 65 anos e mulher 60 anos).
Ressalta-se que no caso em que ambos os pais atenderem aos requisitos acima, ambos têm direito ao abono, pois não há soma de salários para a análise, ou seja, são considerados separadamente.
Como realizar a solicitação do benefício?
As orientações para que seja possível solicitar este benefício, variam de acordo com o perfil e situação do cidadão.
- Trabalhadores formais e Domésticos: Devem requerer o benefício direto ao empregador.
- Trabalhadores Avulsos: cabe ao sindicato ou ao gestor de mão de obra realizar o pagamento.
- Caso esses trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.
- Os aposentados recebem diretamente do INSS, sendo assim possível requerer o benefício de forma ‘online’ pelo site “Meu INSS”.
Tabela salário família 2021
Anualmente o valor do salário família tem uma atualização, em 2021 foi adotado um novo valor de remuneração familiar para os trabalhadores.
De acordo com a Portaria N°477/21, a partir de 1° de janeiro, o salário família em 2021 passou a ser de R$ 51,27, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.503,25. O percentual do reajuste é de 4,48%.
Ressalto que o valor pago pelo Salário Família varia em função do número de filhos tendo como base o número de filhos sob a tutela do beneficiário.
Perda do Benefício
Existem alguns casos onde o pagamento do salário família pode ser encerrado caso alguma destas abaixo aconteçam, isso acarretará perda do direito ao benefício.
- Morte do dependente;
- O dependente atingiu idade superior a 14 anos;
- Casos em que o deficiente se recupera de sua incapacidade;
- Desemprego do Segurado