Quem tem empresa pode abrir MEI? Veja se é permitido!

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Pesquisando se quem tem empresa pode abrir MEI?

Essa é uma dúvida relativamente comum, afinal, as regras para abrir e manter uma empresa, seja como dono único ou em sociedade, são variadas no Brasil.

Siga a leitura e entenda se quem tem empresa pode ou não abrir MEI.

Quem tem empresa pode abrir MEI?

Não, quem tem empresa não pode abrir MEI, independentemente se o empreendedor é titular ou apenas sócio de algum outro negócio.

Ter ou ser sócio de outra empresa, de qualquer natureza jurídica (exceto ações negociadas em bolsa), faz parte das condições impeditivas para o registro de Microempreendedor Individual.

Quem tem empresa, portanto, não pode abrir MEI.

Quem mais não pode abrir MEI?

Além de vedar quem tem empresa de abrir MEI, a legislação estabelece outras limitações para quem pretende registrar um CNPJ como Microempreendedor Individual.

As condições são as seguintes:

Exercer apenas as ocupações permitidas ao MEI conforme a Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Confira a lista)
Ter apenas um empregado que receba um salário mínimo nacional ou o piso da categoria
Não ter ou abrir filial
Faturar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 251,6 mil, no caso do MEI Caminhoneiro) ou volume proporcional ao mês de abertura
Não ter outra empresa nem ser titular, sócio ou administrador.

Vale ressaltar que, para abrir um MEI, você precisa atender a todos os critérios acima cumulativamente.

Caso não preencha ao menos uma das condições, não poderá se formalizar como Microempreendedor Individual.

Qual é a melhor alternativa ao MEI?

Como vimos, quem tem empresa não pode abrir MEI, mas as limitações não param por aí.

Embora seja um tipo de CNPJ simples e fácil de abrir e de manter, as regras impostas pela legislação impedem o empresário de crescer.

Para você que quer ver o seu negócio deslanchar, portanto, há outras alternativas mais interessantes, como a ME (Microempresa) ou a EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Além de poder faturar mais (o limite da EPP é de R$ 4,8 milhões por ano), o empreendedor que decide abrir uma micro ou pequena empresa pode:

Escolher uma natureza jurídica diferente do Empresário Individual, como a LTDA ou a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), mantendo o patrimônio pessoal separado do jurídico
Contratar um número maior de funcionários (uma ME pode chegar a 19 colaboadores na indústria, por exemplo)
Optar pelo Simples Nacional, o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas
Abrir ou ser sócio de quantas empresas quiser, caso seja dono de uma Sociedade Limitada.

Os trâmites de abertura de uma ME/EPP, bem como as exigências contábeis perante o Fisco, são mais detalhados em comparação ao MEI, mas isso não é obstáculo.

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Por Jean Bitar, Fundador e CEO da Contabilix, empresário no mercado de Tecnologia desde muito cedo, formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.

Original de Contabilix

Leonardo Grandchamp

Supervisor de Redação do Jornal Contábil e responsável pelo Portal Dia Rural.