Quem tem nome sujo pode fazer um empréstimo consignado?

Aposentados e pensionistas mesmo que estejam com o nome sujo podem fazer um empréstimo consignado. Isso porque a dívida é descontada diretamente em folha de pagamento ou do benefício recebido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Neste caso, os bancos sabem que vão receber o valor de volta. Sendo assim, mesmo sabendo que o aposentado está com o nome sujo, o seu pedido de empréstimo consignado será liberado, pois as instituições financeiras sabem que existe uma fonte de renda para a pessoa seguir pagando as parcelas das prestações do empréstimo consignado.

Entenda o empréstimo consignado

O empréstimo consignado é destinado a um determinado grupo de pessoas, entre eles, funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

O empréstimo consignado é uma modalidade que permite que o pagamento da dívida seja descontada diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.431/2022. Por meio da Lei, o governo federal sancionou o texto do Congresso Nacional que instituiu a margem consignável de 45% para aposentados e pensionistas, bem como para beneficiários do BPC (Benefícios de Prestação Continuada).

Desta forma, ficou dividido assim a margem do consignado do INSS: 35% para empréstimos consignados; 5% para cartão de crédito consignado; e outros 5% exclusivos para o cartão consignado de benefício. A mudança no consignado INSS não tem data para acabar.

Antes dessa lei, somente os aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos civis e militares, além de empregados do setor privado podiam contratar empréstimos consignados.

A nova lei expandiu também o acesso ao crédito para os assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também podem contratar empréstimos e cartão de crédito consignado junto às instituições financeiras habilitadas.

Beneficiários do Auxílio Brasil também vão poder solicitar o consignado

Também os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil, programa recém-criado em substituição ao Bolsa Família, vão poder solicitar o empréstimo consignado. No entanto, para eles, o crédito ainda não está liberado, isso porque o governo precisará estruturar e regulamentar o consignado para quem recebe o Auxílio Brasil.

Devem ser criadas regras para estipular um teto para a taxa de juros e outras regras que precisam ser implantadas para liberar o empréstimo para este grupo de pessoas. As normas serão decididas entre o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia.

Servidor público federal

Para o servidor público federal, o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 1.132/2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

Serão beneficiados:

• servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112/1990;
• militares das Forças Armadas;
• militares do Distrito Federal;
• militares dos ex-Territórios Federais;
• militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios;
• servidores públicos federais inativos;
• empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e
• pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios.
• Para os servidores públicos, a liberação do empréstimo consignado com o percentual máximo tem prazo de validade, ou seja, terminará no início de dezembro de 2022.

Será preciso que o Congresso Nacional analise e aprove a mudança até o fim do ano, com a consequente sanção presidencial do texto, para que o limite maior da margem SIAPE tenha validade indefinida.

SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) foi feito para centralizar todas as informações de gestão de folha referentes ao servidor público federal.