Quem vai poder receber o Benefício de Prestação Continuada?

Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), mesmo que nunca tenham contribuído junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste caso, será necessário estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para se inscrever para ter direito ao BPC, será preciso escolher um representante familiar, de preferência que seja mulher, acima dos 16 anos de idade.

Requisitos para ter direito ao BPC/Loas

• As pessoas idosas para receber o benefício deverá ter mais de 65 anos de idade;
• Ter renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente – o critério utilizado pelo governo para determinar a situação de pobreza e miserabilidade.
• Estar inscrito no CadÚnico ou ter seus dados atualizados;
• No caso da pessoa com deficiência, deverá comprovar a renda, passar por perícia médica para avaliação da deficiência e comprovar a sua limitação em realizar tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade. Lembrando que o beneficiado passará por avaliação a cada dois anos.
• Para ter direito ao BPC, o segurado só pode receber se tiver um salário fixo maior que ¼ do piso nacional e não estiver recebendo nenhum outro abono ou ter vínculo empregatício.

BPC pode ser dado a mais de um membro na mesma família?

Na verdade, mais de um membro do grupo familiar pode receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).  Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.

Para receber o BPC é preciso ter contribuído ao INSS?

O BPC pode ser concedido a pessoa mesmo que ela nunca tenha contribuído junto ao INSS. Isso porque se trata de um amparo fornecido pela Previdência Social a pessoas que, muito embora nunca tenham contribuído ao INSS, encontram-se em intensa situação de vulnerabilidade.

Como solicitar o benefício BPC/LOAS?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS. Também é possível ligar para a central de atendimento, telefone 135.

Quais os documentos necessários para pedir o BPC?

Na hora do requerimento, o idoso ou a pessoa com deficiência deverá apresentar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), se já possuir, e também um dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certificado de reservista;
• Carteira de identidade; ou
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

Também será necessário a apresentação do comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família.

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