Quem vive em uma união estável tem direito a pensão por morte?

Muitos casais brasileiros estão optando por viver uma união estável ao invés do casamento tradicional.

Com essa escolha surgem várias dúvidas relacionadas aos direitos daqueles que vivem nessa relação, pensando nisso elaboramos o artigo de hoje para falar sobre a pensão por morte para aqueles que vivem uma união estável. 

Viver em uma união estável dá direito a pensão por morte?

Primeiramente preciso te dizer que aqueles que vivem em uma união estável tem direitos que são similares aos do casamento oficial.

Por isso, em caso de morte do cônjuge caso ele seja um segurado do INSS e preencha os requisitos você pode ter sim, o direito de receber o benefício de pensão por morte, porém, será necessário comprovar a relação.   

Conheça a pensão por morte.

Este é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social que tem como destino os dependentes do segurado do INSS que veio a falecer ou teve a sua morte presumida.

Esses dependentes dividem uma ordem de grupos prioritários, isso quer dizer que os dependentes do grupo I exclui o direito do dependente do grupo II, observe os grupos abaixo: 

• Grupo I: O cônjuge ou o (a) companheiro (a); filho (a) ou equiparado a filho (a), não emancipado de até 21 anos; ou filho (a) de qualquer idade que seja inválido ou possuir alguma deficiência;
• Grupo II: Os pais;
• Grupo III: A irmã ou irmão não emancipado (a) de até 21 anos; os irmãos de qualquer idade que seja inválido ou possuir alguma deficiência.

Para ficar mais fácil exemplificaremos o direito de prioridade dos grupos, confira:

Exemplo: Caso o segurado que venha a óbito tenha um cônjuge dependente do grupo I, os pais e irmãos do grupo II e III não têm direito ao benefício. 

Outra informação importante é que na situação onde os pais e os irmãos vão requerer o benefício será preciso realizar a comprovação da dependência financeira do segurado que veio a óbito. 

Saiba como comprovar a União estável.

Como mencionei, para ter direito à pensão por morte é preciso realizar a comprovação do relacionamento.

Confira os documentos, lembrando que   pode ser comprovada através de prova testemunhal e documental como, por exemplo: 

• Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;
• Disposições testamentárias;
• Carteira de Trabalho;

• Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
• Certidão de nascimento, se o casal tiver filhos;
• Certidão de Casamento Religioso;
• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Conta bancária conjunta;
• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
• Apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Testemunhas.

Caso não tenha nenhum desses documentos pode ser possível recorrer a outras formas de provar a relação. 

Destaco que, caso as provas sugeridas não sejam aceitas pelo INSS, elas precisam ser encaminhadas ao judiciário, situação que pode requerer o auxílio de um advogado previdenciário. Por isso, alguns outros documentos podem ser: 

• Comprovação da união através de perfis nas redes sociais que evidenciam a proximidade do casal e desde quando a união “supostamente” iniciou;
• Registros de vídeos e fotos em eventos sociais, reuniões, como casal;
• Dentre outras provas que serão analisadas pelo advogado previdenciário ao analisar o seu caso concreto.

Quanto tempo dura o recebimento do benefício?

A duração do benefício pode variar conforme o grupo dos dependentes e o número de contribuições realizadas pelo segurado junto ao INSS.

Em 1.º de janeiro de 2021 começou a valer a portaria n.º 424 publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2020, onde aconteceu uma mudança na idade para a duração do pagamento da pensão por morte.

Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020 a duração do benefício de pensão por morte era a seguinte:

Idade do dependente na data do óbito	Duração do benefício
Menos de 21 anos	3 anos
Entre 21 e 26 anos	6 anos
Entre 27 e 29 anos	10 anos
Entre 30 e 40 anos	15 anos
Entre 41 e 43 anos	20 anos
A partir de 44 anos	Vitalício

Já para aqueles óbitos que aconteceram a partir de 1.º de janeiro de 2021 o tempo de recebimento do benefício é o seguinte:

Idade do dependente na data do óbito	Duração do benefício
Menos de 22 anos	3 anos
Entre 22 e 27 anos	6 anos
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos	20 anos
A partir de 45 anos	Vitalício

Preciso ressaltar que a regra tem validade para óbitos que aconteceram após a realização de ao menos 18 contribuições mensais e cujo casamento ou união estável tenha ao menos dois anos. 

Lembrando também que o cônjuge ou parceiro que, na data do óbito estava legalmente separado do segurado falecido e que recebia pensão alimentícia, terá direito a pensão por morte, pelo tempo em que deveria receber a pensão alimentícia.

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