Quer abrir um MEI em 2024? Veja as vantagens, regras e custo

Abrir o próprio negócio é o sonho de milhões de brasileiros.  Contudo, traz responsabilidades também.

Portanto, se você quer abrir empresa em 2024, se tornar MEI (Microempreendedor Individual)  pode ser um bom ponto de partida. Afinal, os Microempreendedores Individuais se enquadram em um modelo simplificado de tributação. 

Mesmo assim, saiba que os MEIs possuem uma série de obrigações que, em alguns casos, passam despercebidas ao realizar a abertura de seu CNPJ. 

Afinal, o não cumprimento das obrigações do MEI pode gerar penalidades ou até mesmo o cancelamento da formalização da empresa. 

O MEI destina-se para as pessoas que trabalham por conta própria, regularizados como pequenos empresários com carga tributária menor, mas que têm acesso a benefícios como a Previdência Social.

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Normas para ser um MEI

Para se tornar um MEI é preciso seguir algumas normas:

1. O faturamento anual é de 81 mil por ano.

2. Não é permitido possuir várias empresas ao mesmo tempo. O MEI trabalha sozinho, mas ele pode ter um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

3. O MEI não pode ser sócio de nenhuma outra organização, nem mesmo inativa. Também não é permitido ter sócios e é preciso exercer uma das 500 atividades previstas.

4. Antes de abrir a empresa, confira as regras na prefeitura da sua cidade, se estiver tudo certo, então o empreendedor poderá se formalizar sozinho pela internet, no Portal do Empreendedor (ver abaixo).

5. O empreendedor MEI receberá um alvará provisório de 180 dias. Nesse período, a empresa fica sujeita à fiscalização, pois o município é quem regulamentará a atividade em seu território. Por isso, não é aconselhável atuar em uma atividade que não esteja na lista.

Por isso, iniciar o empreendimento a partir de um MEI pode ser uma boa opção para formalizar um negócio e também fazer uma renda para garantir o sustento da família, com menor risco.

Vantagens e desvantagens em ser MEI

Ser MEI é um passo para formalizar e aumentar seu negócio, mas requer um cálculo estratégico de prós e contras. Criar um CNPJ exige compromisso legal e atenção às taxas e declarações. 

Veja algumas das vantagens e desvantagens de ser MEI:

Vantagens

• Não há custos para a formalização.
• Pagamento de tributos mensal consideravelmente baixo e com valor fixo.
• Sem burocracias para abrir uma empresa.
• Permite a emissão de notas fiscais.
• Dá acesso a muitos direitos trabalhistas da previdência social, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
• Linhas de crédito facilitadas.
• Não precisa que a empresa seja vinculada a um contador, apesar de relevância desse serviço para o dia a dia de um negócio
• A declaração anual de MEI é fácil de entregar.
• Para quem pode abrir MEI, há sempre o apoio do Sebrae, que disponibiliza cursos sobre negociação e muito mais sobre o empreendedorismo.

Desvantagens

• Não é permitido abrir filiais do modelo de negócio.
• Tem limite de faturamento.
• Número limitado de colaboradores (apenas 1).
• Mesmo que não obtenha faturamento em algum mês, o pagamento de DAS é obrigatório.
• Possibilidade de se aposentar apenas com 1 salário-mínimo.
• Caso seja empresa física, o tempo para liberação de alvará pode demorar.

Quanto custa ser MEI?

O MEI precisa pagar mensalmente o valor da Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). 

As contribuições mensais dos microempreendedores individuais têm reajuste de acordo com o valor do salário mínimo. Em 2023 é  de R$ 1.320. Em 2024, sofrerá reajuste conforme o piso nacional.

Assim, esse ano, a taxa é de R$ 66,00 correspondendo a 5% do valor do salário-mínimo. Os profissionais que exercem atividades ligadas à indústria e ao comércio têm um acréscimo de R$1,00 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Empreendedores do setor de serviços têm acréscimo R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS). 

Outra coisa importante é que a DAS vence todo dia 20 de cada mês.

Quais os documentos solicitados para ser MEI?

Tenha em mãos a seguinte documentação:

• CPF;
• Título de eleitor;
• CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
• Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
• Número de celular.

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Como abrir um MEI?

Se você se enquadra nestas regras acima, vamos à próxima etapa que é a abertura através do site do governo. Veja: 

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
3. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha;
4. Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
5. Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial;
6. Em seguida, confira todos os dados informados;
7. Preencha as declarações solicitadas;
8. Por fim, termine a sua inscrição.