Ser um microempreendedor tem suas vantagens. Carga tributária menor e modelo mais simplificado. O processo é mais rápido e a obtenção de linhas de crédito oferece juros mais baixos.
Mas o microempreendedor individual precisa ter os dados sempre atualizados. Caso tenha mudado de endereço, telefone ou algum outro dado, deve-se realizar a alteração de dados do MEI. Afinal, estar em dia com a legislação é crucial.
O cadastro como MEI é feito gratuitamente e online por meio do Portal do Empreendedor do Governo. Além do cadastro, caso necessário, o MEI pode corrigir ou atualizar os dados inicialmente preenchidos.
Assim, a empresa permanece legalizada, mantendo-se em dia com as obrigações. Quer saber como fazer? Vamos explicar.
Como posso fazer para alterar dados?
Atualmente o acesso ao Portal do Empreendedor acontece pelo seguinte link. O novo site tornou mais simples o acesso, facilitou várias tarefas dentro do sistema e incluiu alguns novos serviços.
Por meio do novo portal do empreendedor o usuário tem acesso a:
- Abertura gratuita do MEI;
- Emissão da DAS mensal para pagamento;
- Alteração de dados cadastrais;
- Informações sobre Declaração Anual – DASN-SIMEI;
- Informação sobre qualificação do MEI;
- Informação sobre empréstimos;
- Atividades permitidas como MEI;
- Legislação;
- Estatísticas;
- Sistema de Defesa do Empreendedor;
- Parcerias;
- Baixa do MEI;
- Cursos e muito mais.
Manter as informações cadastrais corretas e atualizadas é bastante importante, a fim de garantir a regularidade do seu negócio. Na parte de alteração de dados cadastrais, o microempreendedor pode corrigir ou atualizar informações anteriormente preenchidas.
Entre os dados que podem ser alterados estão:
- Endereços comercial ou residencial.
- Documento de identidade;
- Telefones para contato;
- Nome fantasia;
- Capital social;
- Ocupações; e
- Forma de atuação.
Para alterar qualquer das informações possíveis é bastante simples, basta seguir o passo a passo:
- Acesso o Portal do Empreendedor, no link citado anteriormente;
- Clique em “Já sou MEI”;
- Clique em “Atualização Cadastral do MEI”;
- Após, entre em “Solicitar”;
- Faça login com seus dados; e
- Atualizar ou corrigir as informações.
Com as informações atualizadas, é possível gerar um novo Certificado CCMEI. Esse documento pode ser considerado como o registro do MEI, de forma que é sempre importante que suas informações estejam atualizadas.
Quantas vezes é possível fazer alterações?
Você pode acessar a alteração de dados duas vezes por dia e alterar oito campos em cada formulário, o que dá um total de dezesseis alterações possíveis, oito em cada acesso.
Caso a alteração seja com relação a transferência de inscrição estadual,no novo Portal do Empreendedor basta preencher o formulário de alterações de dados com o novo endereço e o Governo realiza a transferência de sede para o novo estado em menos de dois dias úteis.
Só fique atento para a legislação e obrigações sobre impostos do MEI. Cada estado tem sua própria legislação. Quanto ao número de CNPJ MEI, este permanecerá o mesmo.
Se a sua atividade foi excluída da modalidade MEI, a saída é dar baixa no CNPJ MEI e tentar um enquadramento em outra categoria do sistema Simples Nacional.
Por: Ana Luzia Rodrigues
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