Se tornar MEI é um sonho de muitos trabalhadores brasileiros. E hoje quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por microempreendedores individuais (MEI).
Ao se tornar MEI esses trabalhadores passam a usufruir de vários benefícios, e isso é um dos motivos do surgimento de novos microempreendedores surgirem no Brasil a cada dia.
Mas você como se tornar MEI e o que é necessário para isso? Então continue conosco, pois vamos te mostrar.
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Quem pode ser MEI?
Para ser um microempreendedor individual, é preciso se encaixar em alguns requisitos como:
- Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;
- Possuir no máximo um funcionário registrado;
- Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;
- Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;
- Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
- Fornecer um endereço e número de telefone válidos.
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Vantagens de ser MEI
- Ter um CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades;
- Poderá vender para o governo;
- Terá acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
- Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos;
- Poder emitir nota fiscal;
- Direitos e benefícios previdenciários como:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença,
- Aposentadoria por; invalidez,
- Salário maternidade,
- Pensão por morte (para família);
- Apoio técnico do SEBRAE;
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Quais são as obrigações do MEI
- Pagamento da Contribuição Mensal (DAS): Todos os meses, os microempreendedores devem pagar um valor referente a um imposto obrigatório, que consta do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
- Declaração Anual do Faturamento: Realizada através do Portal do Empreendedor ela deverá ser feita entre 02 de janeiro e 31 de maio do ano subsequente.
- Emissão de nota fiscal: O MEI deve emitir a nota fiscal quando prestar algum serviço para empresas, ou pessoas jurídicas, de qualquer porte.
- Relatório mensal das receitas: Todas as receitas geradas pelo MEI em suas atividades devem ser registradas em um fluxo de caixa adequado e também no Relatório Mensal das Receitas.
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Confira como se tornar MEI
O passo a passo para se tornar um Microempreendedor Individual é:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha
- Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
- Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.