Quando você abre uma empresa, é preciso tomar uma série de medidas para formalizar o negócio. Você deve se registrar na Junta Comercial, abrir um CNPJ e obter um alvará, além de saber o que é inscrição municipal e estadual, para entender se o seu negócio também deve obter esses registros.
Diante de tantas exigências, essas inscrições acabam sendo apenas mais um registro que os empreendedores precisam obter para viabilizar seu negócio. Por isso, muitos sequer sabem para que elas servem. Mas é essencial entender por que é importante obtê-las, já que elas garantem a segurança e o funcionamento do seu negócio, em conformidade com a lei.
Neste artigo, então, você vai entender o que é inscrição municipal e estadual e para que servem esses registros. Siga conosco:
O que é inscrição municipal? Como obter esse registro?
A inscrição municipal é o registro da empresa na cidade em que ela está instalada. Todas as pessoas jurídicas localizadas no Brasil precisam ter esse registro, que é um pré-requisito para diversas ações importantes ao abrir uma empresa:
- Emitir notas fiscais (com a inscrição, a empresa obtém a liberação para a emissão de notas fiscais, sejam impressas ou eletrônicas);
- Optar pelo Simples Nacional (a partir da data da inscrição, a empresa tem 30 dias para solicitar a adesão ao Simples Nacional);
- Solicitar o alvará de localização (o número da inscrição municipal é exigido para obter o alvará de funcionamento, além do alvará sanitário e do laudo do corpo de bombeiros, dependendo do tipo de atividade).
Entendeu o que é inscrição municipal? A partir dela, o negócio passa a recolher o ISS (Imposto sobre Serviços), também conhecido como ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é recolhido pelos municípios. É por esse registro que a Prefeitura controla o funcionamento da empresa e o pagamento dos tributos.
Para obter a inscrição municipal, é preciso realizar a pesquisa prévia de viabilidade de funcionamento e fazer o registro da empresa na Junta Comercial.
Porém, como essa é uma atividade de competência dos municípios, além de entender o que é inscrição municipal, você deve se informar na sua Prefeitura ou Secretaria Municipal da Fazenda sobre os procedimentos e os documentos exigidos, pois eles podem variar de um local para outro.
Em alguns casos, existe um convênio entre a Junta Comercial e a Prefeitura, que permite o fornecimento da inscrição municipal automaticamente no momento do registro da empresa.
Conteúdo via Contablivre