A partir das 9 horas de quinta-feira, 11 de fevereiro, estará disponível
para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda
da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos
exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de
2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011
(ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário
2008) e 2008 (ano-calendário 2007).
O crédito bancário para 63.885 contribuintes será realizado no dia 15 de
fevereiro, totalizando o valor de R$ 150.000.000,00. Desse total, R$
42.648.273,03 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o
Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.464 contribuintes idosos e 1.067
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa selic
aplicada podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a
página da Receita na Internet (https:// idg .receita.fazenda.gov.br), ou
ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço
e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há
inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese,
o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a
autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que
facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com
ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal
informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral
de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte
não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet,
mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou
diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar
pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento
por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais
localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes
auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu
nome, em qualquer banco.