Receita abre nesta quarta a consulta ao 1º lote do IRPF 2023 e pagará R$ 7,5 bi

Nesta quarta-feira (24), a Receita Federal abrirá a partir das 10 horas as consultas ao primeiro lote de restituição do IRPF 2023, ano-base 2022.

A Receita Federal informou que as restituições vão somar R$ 7,5 bilhões. Segundo o órgão, esse lote é o maior já pago na história. Sendo que os 4.129.925 contribuintes terão os valores creditados nas contas bancárias no dia 31 de maio. 

Os valores serão liberados primeiro para os contribuintes com prioridade no recebimento. Confira: 

• 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos;
• 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 204.020 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Segundo o Governo Federal, os contribuintes que têm prioridade legal no recebimento da restituição começam pelos idosos acima de 80 anos. 

Depois vão receber o pagamento às pessoas que optaram pelo modelo pré-preenchido. Lembrando que em 2023, as pessoas que decidiram receber a restituição via PIX, serão os próximos a receber 

Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.

Veja as datas dos pagamentos das restituições em 2023

1º lote: 31 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º lote: 29 de setembro

Malha fina

O contribuinte poderá fazer uma consulta para saber se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, em outras palavras, se ele caiu na chamada “malha fina”.

Neste caso, acesse o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Será necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Quando termina o prazo para a Declaração do Imposto de Renda?

A entrega da declaração do imposto termina em 31 de maio, às 23h59min. De acordo com a Receita, até esta segunda-feira (22), já tinham sido recebidas mais de 27 milhões de declarações, e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.

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Quem deve declarar

Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; 

que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto. 

Deve ainda declarar o IRPF em 2023 quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto. 

No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.