A Receita Federal do Brasil anunciou uma ampliação significativa no monitoramento das transações financeiras dos cidadãos e empresas, com foco em métodos de pagamento como o PIX e pagamentos por aproximação. Essa medida, que entrou em vigor em janeiro, visa intensificar a fiscalização sobre a movimentação bancária, respeitando, no entanto, o sigilo bancário e fiscal.
O que mudou?
Anteriormente, a Receita já recebia informações sobre transações superiores a R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. A partir de agora, esse limite foi ajustado: transações acima de R$ 5 mil para indivíduos e R$ 15 mil para empresas deverão ser reportadas pelas instituições financeiras. Este novo escopo inclui não apenas transferências bancárias, mas também despesas realizadas por meio de cartão de crédito e outros métodos financeiros.
O envio dessas informações será realizado semestralmente. As instituições bancárias devem informar à Receita Federal tanto os valores que ingressaram quanto os que saíram das contas. Caso as transações apresentem discrepâncias em relação à renda declarada no Imposto de Renda, a Receita poderá realizar cruzamentos com outras informações do contribuinte. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que inconsistências não implicam automaticamente em autuações ou multas. “Um cidadão que tem um salário fixo e gastos compatíveis não será o foco da fiscalização. Já aqueles cujas despesas superam significativamente sua renda declarada serão monitorados”, explicou.
Imposto sobre o PIX
Além disso, Barreirinhas desmentiu rumores sobre a criação de um imposto sobre o PIX, afirmando categoricamente que tal informação é falsa. Ele destacou que as instituições financeiras já prestam informações sobre movimentações bancárias há mais de duas décadas.
A planejadora financeira Myrian Lund alertou que os contribuintes devem estar cientes do aumento do controle sobre suas finanças pessoais. Embora não haja um novo imposto diretamente aplicado, a ampliação da fiscalização pode resultar em uma maior busca por arrecadação do Imposto de Renda. Segundo ela, os usuários que frequentemente emprestam cartões de crédito devem ter cuidado redobrado: “Caso você utilize seu cartão para fazer pagamentos de outra pessoa, isso precisa ser registrado adequadamente na declaração de Imposto de Renda”, afirmou.
As novas diretrizes exigem uma maior atenção por parte dos contribuintes em relação às suas declarações fiscais e ao controle de seus gastos ao longo do ano. Procure seu contador sempre que tiver dúvidas de como operar sua gestão financeira?
A Receita Federal deve intensificar ainda mais as fiscalizações,