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Receita Federal libera 1° lote da restituição no dia 31 maio

A Receita Federal vai liberar no dia 31 de maio, o 1° lote da restuituição do Imposto de Renda e ao mesmo tempo estará encerrando o prazo para a entrega da declaração.

A Restituição é a devolução do valor pago a mais na declaração do tributo. Essa restituição ocorre devido às reduções do tributo que não são aplicadas nas retenções que ocorrem mensalmente. Elas fazem com que o montante a real a ser recolhido seja inferior.

A Receita Federal reduziu de sete para cinco o número de lotes da restituição do Imposto de Renda. O crédito será feito para 3,38 milhões de contribuintes e será creditado na próxima terça-feira (31). O valor total é de R$ 6,3 bilhões.

Primeiro o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal (226.934 idosos acima de 80 anos), em seguida para 2.305.412 para quem está na faixa dos 60 e 79 anos. Já os contribuintes com alguma deficiência física, mentel ou moléstia grave, chegam a 149.016. E finalizando, 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Se você quiser saber se foi contemplado neste primeiro lote, basta acessar a página da Receita na internet. Você deverá clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.  O contribuinte receberá as orientações e também terá acesso aos canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. 

Nos casos que seja identificada alguma pendência na declaração, é possível o contribuinte retificar o documento.

Você também pode acessar o aplicativo da Receita Federal (disponível para tablets e smartphones). Pelo app você vai poder consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Como é feito o pagamento

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Porém, se o crédito não for realizado devido a um conta desativada ou por outros motivos, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Neste caso, você vai poder reagendar o crédito dos valores através do portal do BB ou também poderá ligar para a central de atendimento do banco (telefones 4004-0001 – capitais, nas demais capitais basta ligar. As pessoas com deficiência auditiva podem ligar para  0800-729-0088. Se você não resgatar o dinheiro num prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

Em 2022, a Receita passou a permitir  indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Também é possível indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

Calendário da Restituição do Imposto de Renda

1° lote em 31 de maio

2° lote em 30 de junho

3° lote em 29 de julho

4° lote em 31 de agosto

5° lote em 30 de setembro.

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Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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