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Receita Federal prorroga prazo de tributos em municípios do RS

Os contribuintes das cidades afetadas pela passagem do ciclone extratropical que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, terão novos prazos para pagamento de tributos federais e parcelamentos. 

Também foram suspensos os atos resultantes de processo por dívidas com a Receita Federal, conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira, dia 12.

Os novos prazos estabelecidos são 29 de dezembro, para pagamento de tributos, ou parcelas, que venceriam agora em setembro. Os tributos com vencimento em outubro poderão ser pagos até 31 de janeiro de 2024. Os atos processuais referentes a dívidas com a Receita Federal foram suspensos até 29 de dezembro.

Os tributos municipais e estaduais ou do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional, não estão entre os pagamentos que terão novos prazos.

Leia também: Simples: Mais De 60 Municípios Do RS Tem Prorrogação De Tributos

Ao todo são beneficiados 92 municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecida por dois decretos do governo do estado.

Confira a seguir a lista dos municípios beneficiados: 

Veja a lista dos municípios.

Número de ordemNome do Município
1Caxias do Sul
2Coqueiros do Sul
3Cachoeira do Sul
4Palmeiras das Missões
5Boa Vista das Missões
6Passo Fundo
7Sarandi
8Getúlio Vargas
9Lajeado do Bugre
10Santo Expedito do Sul
11Mato Castelhano
12Erechim
13Santa Maria
14Ibiraiaras
15Nova Bassano
16São Jorge
17Bento Gonçalves
18Protásio Alves
19Marau
20Casca
21Estação
22André da Rocha
23Vacaria
24Cruz Alta
25Chapada
26Montauri
27Santo Antônio do Palma
28Água Santa
29Nova Araçá
30Campestre da Serra
31Carlos Barbosa
32Camargo
33Panambi
34São Domingos do Sul
35Sagrada Família
36Paraí
37Jacuizinho
38Lagoão
39Santo Ângelo
40Boa Vista do Buricá
41Sede Nova
42Eugênio de Castro
43Santo Cristo
44Farroupilha
45São Sebastião do Caí
46Jaguari
47Ciríaco
48Sertão
49Muliterno
50Candelária
51Lajeado
52David Canabarro
53Estrela
54Arroio do Meio
55Montenegro
56Novo Hamburgo
57Encantado
58Muçum
59Roca Sales
60Colinas
61Imigrantes
62Santa Tereza
63Sapiranga
64Cachoeirinha
65Vanini
66Nova Roma do Sul
67Serafina Corrêa
68Bom Retiro do Sul
69Cotiporã
70São Nicolau
71Cruzeiro do Sul
72Bom Jesus
73Ipê
74Espumoso
75Charqueadas
76Coxilha
77Taquari
78Itapuca
79São Jerônimo
80Campo Borges
81Venâncio Aires
82General Câmara
83Gravataí
84Nova Alvorada
85Nova Prata
86Eldorado do Sul
87São Valentim do Sul
88Vila Maria
89Guaporé
90Dois Lajeados
91Arvorezinha
92Anta Gorda
Ana Luzia Rodrigues

Jornalista há 30 anos já atuou nas redações de jornais de Teresópolis como reporter, editora , diagramadora. Fez vários textos jornalísticos para o evento Rio 92 e atualmente está atuando no jornalismo digital integrando a equipe do Jornal Contábil.

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