Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 891/21 de autoria do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) que cria um regime extraordinário de distribuição do montante arrecadado com as loterias federais para viabilizar o pagamento de um auxílio emergencial residual a ser criado por lei.
Conforme o texto da proposta, serão destinados ao custeio do auxílio emergencial residual recursos da Loteria Federal (5,57%); da Mega-Sena, Loto, Lotomania, Dupla Sena, Quina, Loto Fácil (20%), da Timemania (19%), da Loteria esportiva (18,26%) e da Lotex (16,30%), redistribuindo os valores restantes entre as atuais destinações: seguridade social, pagamento de prêmios e recolhimento do Imposto de Renda, e cobertura de despesas de custeio e manutenção das loterias.
O texto também destina ao novo auxílio emergencial os valores dos prêmios não retirados pelos ganhadores no prazo estabelecido.
Para o deputado AJ Albuquerque a medida criará uma fonte de recursos para amparar os cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade social pelo contexto alongado da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
“O regime de destinação extraordinário aloca, com base em dados de 2019, um valor médio mensal de mais de meio bilhão de reais, que poderão ajudar mais de um milhão e meio de brasileiros por mês com um auxílio emergencial de R$300,00”, diz o deputado.
Com informações agência da Câmara dos Deputados