A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com requerimento para que a 1ª Câmara Cível do Rio reconsidere o parcelamento de uma dívida avaliada em R$ 1,1 bilhão. A empresa F’Na É Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que atuou na distribuição de bebidas para a Cervejaria Petrópolis, tem débitos com o fisco do estado do Rio de Janeiro.
Em trecho do documento apresentado ao desembargador Maldonado de Carvalho, a PGR afirma que o pagamento só será finalizado “no ano 4.105 depois de Cristo” ou em 2.097 anos e sete meses e meio.
Para a Procuradoria, as taxas de juros aplicadas favorecem a empresa, já que equivalem à metade da aplicada à caderneta de poupança, de forma que o prazo estipulado “é maior que a eternidade”, e “que a legislação tributária não permite parcelamento eterno”.
Ainda no documento, a Procuradoria afirma que o parcelamento “é uma estratégia para que a empresa não quite sua dívida de ICMS” e que às vésperas do acordo de parcelamento com a Justiça do Rio, foi declarada uma redução no faturamento da companhia de 94,6% .
A assessoria do grupo Petrópolis afirmou que a F’Na É Ouro Gestão de Franchising e Negócios atuou até 2012 na distribuição de bebidas para o grupo. Ainda segundo eles, a cervejaria não tem pedidos de parcelamento no estado do Rio de Janeiro. Com Época
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