Caso Americanas: o que é Recuperação Judicial

Depois de vários dias e o mercado avaliando o cenário das Lojas Americanas, muito se tem falado sobre Recuperação Judicial. Neste texto iremos contextualizar o que significa esta ação judicial.

Com o atual cenário econômico do país temos visto um aumento das empresas buscando por recuperação judicial (uma delas a Americanas), isso deve-se a dificuldade encontrada em estabelecer uma saúde financeira em meio a tantas crises, sendo elas econômicas ou políticas.

Entretanto, muitos ainda acreditam que a Recuperação Judicial significa a quebra da empresa, o que não é verdade. Esse processo, segundo Tatiana Lowenthal, advogada responsável pelas áreas cível e trabalhista do escritório Carvalho e Cavalheiro Advocacia, é um instrumento legal para a tentativa de recobrar a saúde financeira da pessoa jurídica, por meio da renegociação de débitos e ajuste de caixa pelo período em que o plano, se for judicialmente aprovado, perdurar.

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Por essa razão, a Recuperação é uma forma de retomada da saúde financeira da sociedade quando ela atinge uma situação de dificuldade, a ponto de não reunir condições para se restabelecer sozinha.

“A quantidade de processos de Recuperação Judicial, em sua regra, vai seguir critérios totalmente vinculados ao cenário econômico do País para justificar o aumento ou decréscimo de ajuizamento de ações” comenta a advogada Tatiana Lowenthal.

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O mercado tem mostrado sua perspectiva sobre o crescimento das recuperações judiciais, que afirma ser uma resposta às variáveis econômicas em que o Brasil se encontra, principalmente após a pandemia.

A advogada explica que devemos considerar o cenário de incertezas que o Brasil saiu, e que conforme foi iniciada a reabertura do comércio e retomada dos serviços, com o reaquecimento do mercado, esses números começaram a trazer um aumento de alívio financeiro e, consequentemente, uma diminuição percentual de empresas em crise. No entanto, essa melhora é sazonal, justamente porque visava tentar reestruturar os números econômicos já existentes antes da pandemia, o que justificaria uma estabilidade ou diminuição de buscas pela Recuperação Judicial.

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Por outro lado, após esse momento de retomada, as empresas passaram a experimentar outras variantes, desde os efeitos práticos dos empréstimos que muitas tiveram que se valer para sobreviver ao período de tensão, cujo aumento dos índices de reajuste atrelado a determinados empréstimos resultou em agravamento do endividamento, como elementos que impactam em massa o mercado, os quais podemos citar o notável aumento da inflação, a ausência de determinados insumos no mercado, em especial impactados pelos índices de moeda estrangeira, guerra da Ucrânia, lockdown prolongado na China, entre outras variantes.

Logo, os elementos de natureza econômica impõem reflexos que são sentidos no mercado, refletindo na quantidade de empresas que possam se encontrar em um cenário onde terão de se socorrer da Recuperação Judicial para impor sua sobrevivência.