Reforma: Contribuição de militar temporário deve ir para o INSS

O governo já acertou que as contribuições dos militares temporários – que ficam no máximo oito anos nas Forças Armadas – terão de ajudar a reduzir o déficit do INSS na proposta de reforma da Previdência. Hoje, eles contribuem por esse prazo de até oito anos para a pensão do regime dos militares, mas acabam se aposentando pelo INSS. E o dinheiro pago ao fundo dos militares não vai para o INSS, nesses casos.

Os militares temporários são os recrutas que entram nas Forças Armadas mas que não seguem carreira militar. Representam cerca de 64% do efetivo das Forças Armadas. Esse grupo necessariamente, quando sai do regime militar, entra no INSS ou na Previdência dos servidores da União, Estados ou municípios.

No modelo atual, o tempo de contribuição é aproveitado para a aposentadoria, mas o regime dos militares não repassa o dinheiro que foi pago às Forças Armadas. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, a reforma da Previdência vai obrigar essa compensação, levando receitas do regime dos militares para o INSS. Só em 2018, o rombo do INSS foi de R$ 195,2 bilhões, um recorde. Já o déficit dos militares chegou a R$ 43,9 bilhões. A operação deve dar algum alívio ao INSS, mas aumentará ainda mais o rombo do regime dos militares.

A decisão já foi negociada e faz parte da estratégia do governo de que os militares deem sua colaboração para a reforma da Previdência. A inclusão dos militares tem sido uma exigência das lideranças do Congresso para apoiarem a reforma. 

A estratégia de convencimento da equipe econômica à necessidade de respeito às “peculiaridades” da carreira foi discutida em almoço de trabalho ontem com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão, dos ministros da Defesa, general Fernando Azevedo, da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e com os comandante do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. 

Propostas

Os militares insistem nas mesmas propostas, apresentadas desde o início das discussões, que preveem a ampliação do tempo de serviço para homens e mulheres de 30 para 35 anos, e a cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões. Mas para aceitar essa “cota de sacrifício” à reforma, eles querem uma proposta de reestruturação da carreira, com aumento de salários.

Os militares asseguram que o presidente Jair Bolsonaro tem dito e repetido que o envio do projeto de lei com mudanças na Previdência dos militares só será encaminhado ao Congresso depois que a proposta para o INSS e os servidores civis for aprovada em primeiro turno. Para as mudanças dos militares, basta a aprovação de um projeto de lei, com maioria simples na Câmara e no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.