Reforma da CLT pode sair ainda no 2° semestre de 2023

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista à Agência Brasil, confirmou que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre.  Ou seja, mudar alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A expectativa é de que, já no segundo semestre, essas propostas sigam para votação no Congresso Nacional. No próximo dia 23, por exemplo, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para estabelecer datas e prioridades dos grupos.

O Presidente Lula, ao longo de sua campanha já vinha mencionando algumas propostas, onde boa parte delas segue sendo plano do Governo Federal para o ano de 2023. Dentre as mudanças propostas, a primeira delas é em relação ao salário mínimo.

A seguir, os pontos que estão na mira do Governo Lula e que podem sofrer modificações.

Propostas de mudanças que estão em discussão

Regularização dos motoristas de aplicativo

Essa é uma longa discussão que já vem se desenrolando: a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo no país. Isso porque, atualmente, qualquer trabalhador que atue como entregador e motorista de empresas de aplicativo, não possui direitos trabalhistas.

A previsão é que esses profissionais consigam regulamentação. Contudo, ela não deve ser guiada pela CLT.  A tendência mais provável é que esses trabalhadores sejam regulamentados como MEIs (Microempreendedores Individuais), escolhendo o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado para a sua atividade. 

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Trabalho Freelancer

Uma atualização das regras pode ocorrer para definir regras mais claras para essa modalidade e englobar a regulamentação do trabalho freelancer.

O debate deve considerar pontos como a definição da duração da jornada diária de trabalho, bem como do pagamento de um salário prévio ajustado, além indicar quais setores da economia podem fazer contratações nesses moldes.

Trabalho aos domingos

A questão do trabalho aos domingos é um dos temas principais em torno das discussões a respeito das leis trabalhistas de 2023. Atualmente, não existe nenhuma proibição em relação ao trabalho nos domingos e feriados, apenas regras específicas.

Nesse sentido, apenas certos empreendimentos não precisam negociar o expediente aos domingos e feriados com os sindicatos da categoria. Outros, precisam necessariamente passar por esse processo.

Sendo assim, a mudança seria de fazer com que as empresas e empregadores não precisem negociar a autorização do trabalho aos domingos, como acontece atualmente.

Lei do estagiário

A questão do estágio é bastante discutida. Dessa forma, dentre as mudanças está a possibilidade de prorrogação do prazo de cumprimento de estágio em até 6 meses após a conclusão do curso. Para isso, o aluno apenas precisaria iniciar o estágio enquanto ainda estivesse com matrícula ativa na instituição de ensino superior.

Outra questão discutida é a respeito do total de anos que um estudante pode permanecer na condição de estagiário. Hoje esse prazo é de, no máximo, 2 anos. Dessa forma, a intenção seria ampliar esse limite para 3 anos ao todo.

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Outros pontos em questão são:

• A volta da homologação trabalhista, quando o processo de demissão tem acompanhamento por sindicatos e órgãos estatais antes de ser formalizado;
• O retorno da ultratividade, quando pontos conquistados de um acordo trabalhista passam a valer antes da resolução final;
• Novas regras para o trabalho intermitente, com mínimo de horas diárias a se contratar para a empresa.

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