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Reforma da Previdência: Alíquotas iguais para setores público e privado

Até o valor (atual) de R$ 5.839,45 seremos todos iguais perante a Previdência Social. Pelo menos é o que consta na Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal, que continua tramitando no Congresso.

De acordo com o texto original, servidores públicos e trabalhadores do setor privado que receberem salários até o limite considerado o teto do INSS, terão percentual unificado para pagamento da alíquota previdenciária. Já os servidores com salários acima do teto terão alíquota maior.

Quem ganha salários acima do teto do INSS, no caso dos servidores públicos, pagarão alíquotas de contribuição mais altas, escalonadas de forma gradativa conforme a faixa salarial. Nesse caso as alíquotas de contribuição ao INSS poderão variar de 12,86% a 16,79%.

Quem ganha menos, paga menos

Ao mesmo tempo em que aumenta a alíquota de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS, a PEC da Previdência também propõe uma alíquota mais baixa de contribuição para quem ganha menos.

Nesse caso, a ideia é de reduzir de 8% para 7,5% o desconto previdenciário dos trabalhadores que recebem até R$ 1.751,81. Técnicos do governo estimam que a redução alcançará cerca de 20 milhões de segurados do sistema.

Confira abaixo as alíquotas atuais e logo depois as mudanças propostas pela PEC:

Alíquotas atuais

INSS Urbano

Alíquota	Faixa salarial
8%	Até R$1.751,81
9%	Até R$ 1.751,82 à R$ 2.919,72
11%	R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 (teto)

Trabalhadores rurais podem se aposentar sem ter feito nenhuma contribuição, mas devem comprovar, ao menos, 15 anos de atividade em agricultura familiar ou pesca artesanal. Declaração de sindicatos são válidas.
Servidores públicos federais têm alíquota de contribuição previdenciária de 11%.
Militares pagam ao longo da carreira e mesmo quando passam para a reserva uma contribuição de 7,5% sobre a remuneração bruta e mais 3,5% para custear saúde e assistência social. No total, há um desconto de 12,5% de contribuição obrigatória nos soldos dos militares.

Mudanças propostas

Caso seja aprovada com o texto original, a proposta de reforma da Previdência Social unificará as alíquotas para servidores públicos e privados que recebem até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.839,45.

Novas alíquotas

INSS Urbano

Alíquota	Faixa salarial
7,5%	Até um salário mínimo (R$ 998)
7,5% a 8,25%	De R$ 998,01 a R$ 2.000
8,25% a 9,5%	De R$ 2.000,01 a R$ 3.000
9,5% a 11,68%	De R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS)

Alíquotas criadas para os servidores públicos que recebem acima do teto do INSS

Alíquota	Faixa salarial
11,68% a 12,86%	De R$ 5.839,46 a R$ 10.000
12,86% a 14,68%	De R$ 10.000,01 a R$ 20.000
14,68% a 16,79%	De R$ 20.000,01 a R$ 39.000
16,79%	Acima de R$ 39.000

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Conteúdo original CMP Prev

Ricardo

Redação Jornal Contábil