O imposto de Renda é um tributo federal, sobre a renda. Ele é calculado de acordo com os ganhos dos brasileiros e acompanha a evolução do patrimônio dos cidadãos.
Para ter acesso a essas informações, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem seus ganhos anuais para a Receita Federal.
A reforma do Imposto de Renda faz parte da Reforma Tributária e deve ser votada em breve no Congresso Federal.
O projeto conta com chance de diminuição dos tributos das empresas e mantém a taxa de 20% dos rendimentos, de acordo com a proposta original.
Dentre as finalidades da reforma está a simplificação da legislação tributária, através da redução dos impostos e aumento da transparência do processo.
Vale ressaltar que muitas mudanças não foram definidas, mas a proposta é que o imposto de renda atinja os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas.
Como acontece o imposto de renda hoje e o que mudará com a reforma?
A correção proporcionará a isenção de imposto de renda para aproximadamente 5,6 milhões de brasileiros.
Atualmente, pessoas que recebem R$1.900,00 ao mês precisam fazer a declaração anual; de acordo com a nova proposta esse valor sobe para R$2.500,00 ao mês.
No caso de pessoas jurídicas, a redução acontecerá de maneira gradual, até chegar a taxação de 12,5% de imposto de renda, a previsão é que isso ocorra antes de 2023.
Veja como ficaria a nova tabela:
Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%
O que é necessário para que essa reforma se torne realidade?
É necessário que o ambiente do Congresso Nacional seja vantajoso para que a votação aconteça.
A reforma traz consequências claras para quem tem rendimentos maiores a 20 mil por mês, pois prevê a cobrança de 10% sobre o lucro.
A classe média não sofrerá grandes impactos.
Quais são os aspectos negativos da reforma?
A correção traz alguns pontos negativos, estão entre eles:
- Limitações nas declarações simplificadas do IRPF. Com a aprovação do texto original, somente quem tiver rendimentos de até 40 mil por mês, poderá ter acesso ao desconto simplificado de 20%;
- Retorno da taxação de lucros e dividendos;
- Previsão do fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio (JCP).
Por: Ana Flávia Correa
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