Reforma Tributária: como superar desafios e explorar oportunidades do novo cenário fiscal?

Por Leandro Risseto

A Reforma Tributária no Brasil, prevista para iniciar sua transição em 2026 e ser concluída até 2033, promete mudar profundamente o cenário tributário do país. O projeto prevê substituir quatro impostos – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o Imposto Seletivo (IS) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de zerar as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em todo o território nacional, exceto para os produtos produzidos nas áreas incentivadas. 

De acordo com o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam, em média, 1500 horas anuais para lidar com as obrigações fiscais, enquanto a média mundial é de 233 horas anuais. A complexidade do sistema tributário, a alta frequência de alteração na legislação, o excesso de obrigações acessórias, a fragmentação entre estados e municípios e a falta de automação e padronização fazem do Brasil um país ineficiente nas questões fiscais, que necessita de mudanças que visam simplificar o sistema burocrático.

No entanto, a mudança proposta na reforma tributária, embora seja voltada para facilitar operações, trará desafios significativos para as empresas, especialmente no que diz respeito à adaptação tecnológica e à conformidade fiscal. Com alíquotas ainda não definidas, regulamentação pendente e novos conceitos como o split payment, ou seja, processo que divide o valor de uma transação comercial de forma que a parcela do imposto seja separada e direcionada diretamente ao governo, enquanto o restante é transferido ao fornecedor ou prestador de serviços, as companhias precisarão se preparar para operar em um cenário diferente e, ao mesmo tempo, manter os sistemas atuais até o final das adaptações, ampliando ainda mais a complexidade.

Assim, o impacto do novo sistema tributário sobre cada negócio será variado por segmento empresarial e por localização de cada parte na cadeia produtiva das empresas, requerendo reposicionamentos estratégicos e operacionais que levem em consideração diversos elementos como aperda gradual dos incentivos fiscais contra ganhos de eficiência logística e operacional decorrentes de revisão da localização de operações, além de perspectivas de alteração de preços de venda, considerando a elasticidade da demanda, ou alterações de custos de suprimentos, levando em conta impactos nas margens de fornecedores ou clientes em cadeias B2B (Business-to-Business).

Diante dessas especificidades, é importante que as empresas já comecem a se preparar para a mudança com ações como participar de um comitê multidisciplinar, contando com especialistas de diversas áreas para acompanhar as novidades da Reforma Tributária e, assim, ajudar a promover a disseminação do conhecimento, por exemplo.

Além disso, neste momento, a criação de fóruns é essencial, tendo como objetivo compartilhar informações, ouvir as preocupações das empresas e apresentar caminhos para adaptar suas operações às novas exigências fiscais.

Munidas de informações, outro ponto importante para as empresas é comparar o modelo tributário atual com o proposto, utilizando tecnologias e dados reais para simular diferentes cenários.

Como as alíquotas do IBS e do CBS e as regras do split payment ainda não foram definidas, essa abordagem proativa pode ajudar as organizações a montarem estratégias antecipadas para reduzir o impacto financeiro e operacional que virão com as mudanças. Toda essa preparação será essencial para garantir uma transição ágil assim que as normas forem formalizadas e, consequentemente, essa antecipação ajudará as empresas nos desafios que irão enfrentar para que o novo cenário tributário seja iniciado com sucesso.

Leandro Risseto é gerente de produtos fiscais na SONDA Brasil, líder regional em Transformação Digital