Reforma Tributária pode elevar tributos pagos pelas empresas?

A segunda parte da Reforma Tributária, foi entregue ao Congresso na última semana. As principais mudanças estão relacionadas ao Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos. Segundo o governo federal, através disso haverá a simplificação e menos custo, redução de distorções e fim de privilégios sem reduzir as arrecadações da União.

Mas ao analisar a proposta, os contadores ressaltam que as mudanças no imposto de renda, podem elevar os tributos que são pagos pelas empresas. Então, continue conosco e veja porque isso pode acontecer. 

Alíquotas

As empresas que são tributadas pelo Lucro Presumido possuem alíquota de 34%, e com a mudança proposta, passam para 49%. Essa alíquota é utilizada para calcular o valor do imposto que o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, deve pagar ao fisco. 

Por sua vez, a alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) também será alterada, passando de 25% para 20%. Através disso, a taxa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) será mantida em 9%. Fica determinado que companhias façam ainda a apuração trimestralmente do IRPJ e a CSLL. Hoje, há duas opções: 

• trimestral,
• anual,

As empresas que fazem a tributação anual devem apurar e pagar estimativas mensalmente. Além disso, o projeto de lei permite compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes. As empresas poderão fazer a aproximação das bases cálculos de IRPJ e CSLL.

Lucros e dividendos

A tributação sobre os dividendos também vem sendo considerada há algum tempo, vale lembrar que desde 1996 pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos que se referem à uma parte do lucro de uma empresa, que é dividida entre seus acionistas. 

De acordo com o texto, o governo sugere a alíquota de 20% e a isenção de até R$20 mil mensais para pequenas empresas. No caso das empresas do Lucro Presumido, a alíquota de 34% poderá passar para 49%, levando em consideração a soma do IRPJ, CSLL e a tributação sobre os dividendos. Para especialistas, isso resulta no aumento da carga tributária para esses empreendimentos. 

Por outro lado, a Receita Federal destacou em nota que a tributação dos lucros e a tributação dos dividendos são completamente distintas. “De um lado a empresa e de outro a pessoa física do sócio. O Projeto de Lei propõe a volta da tributação sobre dividendos distribuídos aos sócios pela empresa e a redução da tributação dos lucros apurados por ela”, afirmou o Fisco. 

Segundo a Receita Federal, essa tributação já acontece em vários países. “A atual isenção concedida ao recebimento de dividendos tem gerado distorções jurídicas e econômicas além de uma percepção de tratamento tributário desigual face aos rendimentos do trabalho”, ponderou. 

Reforma Tributária

A primeira etapa da proposta do governo foi encaminhada ao Congresso em julho de 2020.  Nessa fase, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins. O tema ainda está sendo analisado, assim, a expectativa é que a Reforma Tributária entre em vigor em 1º de janeiro de 2022.