Nesta última segunda-feira (2), foi apresentada, pelo relator da proposta de Lei (PL) n.º 2337/21, Celso Sabino (PSDB-PA), uma segunda versão do texto referente à proposta que altera a tabela de Imposto de Renda (IR). Conforme essa versão, está mantida a isenção para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 2,5 mil.
A proposta altera as alíquotas previstas na tabela do IR para pessoas físicas e jurídicas. Neste sentido, trabalhadores celetistas que ganham até R$ 2.500 mensais estão isentos do pagamento do imposto. Além disso, quem recebe entre 2.826,66 a R$ 3.200,00, terão uma diminuição considerável na taxa, caindo de 15% para 7,5% da renda do cidadão.
No que diz respeito às alíquotas cobradas a pessoas jurídicas, foi mantida a isenção referente a taxa de 20% sobre os lucros e dividendos para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Além de ainda ser mantido na proposta, a proteção da manutenção de benefícios concedidos nessas empresas, como Vale-refeição e o Vale-alimentação.
Ademais, o deputado Sabino, foi em defesa da proposta em suas redes sociais, segundo ele, “a reforma tributária, além da redução da carga tributária sobre o imposto de renda, significará trabalho, geração de emprego, melhora da economia e um país mais justo com direito para todos”.
As sugestões da PL, devem ser apresentadas na Câmara dos Deputados em breve. Conforme o texto, até o momento é previsto as seguintes alterações na tabela do Imposto de Renda:
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