No dia 16 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que estabelece as diretrizes para a reforma tributária no Brasil. Com essa sanção, a proposta se transforma na Lei Complementar 214, que tem como objetivo reestruturar o sistema de tributação sobre o consumo no país. As mudanças serão implementadas de maneira gradual ao longo dos próximos anos.
Simplificação do Sistema de Arrecadação
A reforma introduz uma inovação significativa ao simplificar o atual sistema de arrecadação. O modelo vigente, que abrange cinco tributos distintos, será substituído por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de natureza dual. Essa nova abordagem implica que a coleta tributária será repartida entre a União e os entes subnacionais.
Repartição da Coleta Tributária
A fatia destinada à União será incorporada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incluirá tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por outro lado, os Estados e municípios passarão a contar com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quanto o Imposto sobre Serviços (ISS).
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Impacto nos Preços da Carne
Com as novas diretrizes da Reforma Tributária em vigor, surge a dúvida entre os consumidores sobre possíveis alterações no preço da carne. Embora esse item esteja incluído na cesta básica e, portanto, seja isento de alguns tributos, isso não garante uma queda imediata nos preços finais.
Fatores Determinantes nos Preços da Carne
É crucial entender que o valor da carne no mercado é determinado por diversos fatores além da carga tributária. Elementos como a variação cambial, a oferta e demanda do produto e até mesmo o poder aquisitivo da população desempenham papéis essenciais na formação dos preços. Assim, mesmo com a desoneração prevista pela reforma, não há certeza de que os consumidores sentirão uma diminuição nos gastos ao adquirir carne.
Implementação Gradual da Reforma Tributária
Além disso, os efeitos da Reforma Tributária não serão instantâneos. A transição para o novo sistema ocorrerá progressivamente a partir de 2026, com previsão de conclusão apenas em 2033. Até lá, as normas atuais permanecerão válidas e qualquer alteração no preço da carne dependerá mais das condições econômicas do que das mudanças tributárias propostas.