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Uma das principais mudanças propostas pela reforma tributária que está em vias de ser votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados é sobre a criação do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA). Na realidade, o texto propõe a criação dois IVAs: uma contribuição federal (CBS) e um imposto estadual/municipal (IBS) sobre bens e serviços. A soma das alíquotas dos dois é estimada em 25%, sendo que alguns produtos e serviços terão redução de 50% (12,5%, nesse caso) e outros serão isentos.
Mas o que, de fato, é o Imposto sobre o Valor Agregado Dual (IVA)? O especialista Victor Wendell da Silva Rebouças explica que é um método tributário que tem sido discutido como alternativa ao atual sistema tributário de impostos indiretos no Brasil, pois equilibrará a equidade fiscal e a simplificação do sistema. "Uma das principais vantagens do IVA no Brasil é a capacidade de promover uma distribuição mais justa da carga tributária. Por meio dele, é possível aplicar uma taxa mais alta a produtos de luxo, enquanto bens e serviços essenciais, como alimentos e medicamentos, poderiam ser tributados a uma taxa menor ou até mesmo serem isentos, facilitando a redução da desigualdade econômica e assegurando o acesso a todos", explicou.
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Outro benefício, segundo ele, é a simplificação do sistema tributário. "Com a implementação, seria possível unificar vários impostos indiretos em um único sistema, reduzindo a quantidade de obrigações fiscais para as empresas e simplificando a administração tributária. Ademais, facilitaria a eficácia na arrecadação, reduzindo a evasão fiscal".
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O especialista lembra ainda que a implementação do IVA demandaria planejamento e administração tributária consideráveis. Definir diferentes taxas para cada categoria de produtos e serviços seria um desafio, exigindo critérios claros e objetivos para evitar ambiguidades e disputas. "A complexidade administrativa pode aumentar os custos operacionais para o governo e as empresas, em particular para pequenos negócios que, inicialmente, teriam dificuldade em se adaptar às novas regras. Outra desvantagem é a viabilidade de distorções no mercado. Se as taxas mais baixas forem aplicadas a determinados produtos e serviços, não essenciais, isso pode incentivar uma demanda excessiva por eles, lesando outros ramos da economia", disse.
Por Victor Wendell da Silva Rebouças
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