Regras e documentos para sacar o FGTS e o abono PIS/Pasep

Dois direitos que os trabalhadores de carteira assinada têm acesso é ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial do PIS/Pasep. Ambos possuem propostas e regras diferentes, mas não fogem a regra principal, que é a garantia financeira aos trabalhadores do regime CLT.

No caso do FGTS, o mesmo funciona como uma espécie de “poupança” em nome do trabalhador, isso por o empregador ser obrigado todos os meses a depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada fundo. O que ao longo do tempo pode render um bom valor a ser recebido no caso de demissão sem justa causa.

Com relação ao abono salarial do PIS/Pasep, o mesmo se trata de um benefício que funciona como uma espécie de “14º salário” pago aos trabalhadores que possuem renda média de até dois salários mínimos por mês. O PIS é a sigla para Programa de Integração Social, destinado aos trabalhadores do setor privado, já o Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Tudo sobre o FGTS

O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:

• Aposentadoria
• Compra da casa própria
• Para ajudar a pagar imóvel comprado através de consórcio
• Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação)
• Demissão sem justa causa
• Rescisão por acordo
• Morte do patrão e fechamento da empresa
• Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
• Ter idade igual ou superior a 70 anos
• Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença
• Morte do trabalhador
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior
• Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal
• Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos
• Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias
• Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador
• Saque-aniversário

No site da Caixa é possível conferir as alternativas de saque do FGTS.

Como consultar o saldo do FGTS

O trabalhador pode checar o saldo do FGTS de três maneiras diferentes, sendo por meio do site, SMS e aplicativo, vamos explicar como acessar por meio do aplicativo, sendo a maneira mais fácil e pode ser consultada a qualquer momento com o seu celular. Vejamos:

1. Baixe o aplicativo FGTS em seu celular Android ou iOS — App Store ou Google Play
2. Na tela inicial do app, clique em “Primeiro Acesso”
3. Leia o contrato e aperte “aceitar”
4. Informe o número do NIS e aperte “Continuar”
5. Preencha o formulário e aperte “Próximo”
6. Crie a senha e clique em cadastrar

Documentação necessária para saque do FGTS

Existem várias formas de sacar o FGTS, cada um com sua determinada exigência, contudo, vamos explicar como sacar o Fundo de Garantia na sua modalidade tradicional, ou seja, no caso de demissão, confira!

O primeiro passo para resgate do FGTS é gerar uma chave de identificação. Essa chave identifica o fim do contrato de trabalho permitindo o resgate do saldo. Assim, o empregador deve informar a Caixa Econômica Federal, onde será gerado uma senha que será encaminhada para o trabalhador.

Com a chave em mãos o trabalhador pode sacar o FGTS pelo aplicativo do FGTS, nessa situação bastará informar os dados de transferência bancária, que em até 5 dias o saldo estará na conta informada, sem a necessidade de comparecimento a agência.

A documentação é solicitada em caso de saque presencial, para isto basta levar a seguinte documentação:

• Documento de identificação pessoal;
• Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;
• Apresentar CTPS Original.

Tudo sobre o abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é permitido aos trabalhadores nas seguintes condições:

• Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
• Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
• Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• É preciso, ainda, que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

O valor pago é de até um salário mínimo e varia conforme o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário m

Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

• no Aplicativo Caixa Trabalhador
• no site da Caixa, clique em “Consultar pagamento”
• pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
• nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT

Pasep (servidor público):

• pelo site do Banco do Brasil
• pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
• nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.

Como sacar o PIS/Pasep

Funcionários de empresa privada:

• Com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui
• Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
• É correntista individual da Caixa? O abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação

Servidor público:

• O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Quem tem conta em outro banco pode fazer a transferência sem custo em uma agência do BB ou pela internet