A relatora do Projeto de Lei 1026/24 , que reduz as atividades beneficiadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (PODE-SP), afirmou que o texto pode ser votado na próxima semana. Ela promete entregar o parecer ainda nesta semana para análise dos deputados. Abreu participou da reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o texto, que já teve a urgência aprovada pelo Plenário.
O projeto, de autoria da liderança do governo, reduz o benefício de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores.
Atualmente, a Lei 14.148/21 isentou 44 atividades econômicas de pagarem os tributos federais por cinco anos (até 2026). A intenção era recuperar essas empresas dos impactos da pandemia.
Renata Abreu afirmou que vai continuar o diálogo com os empresários, parlamentares e a equipe econômica do governo para manter o programa e fazer os ajustes necessários para combater fraudes. Ela explicou que agora vai analisar os números e o impacto na arrecadação. “O que tem de consenso é que neste ano não pode ter mudanças por segurança jurídica, muitas empresas fizeram planejamento contando com o benefício, e não podem pagar um imposto que não foi organizado”, informou.
Você já deve ter ouvido falar que é sua obrigação, enquanto empreendedor, recolher seus impostos…
Você já emitiu uma nota para um cliente, mas percebeu algum tempo depois que alguma…
Comprar um imóvel financiado exige planejamento e atenção à documentação. Um dos questionamentos comuns é…
O Pix já faz parte do dia a dia dos brasileiros e, de fato, tornou…
Se você é MEI ou conhece alguém que trabalha por conta própria, pode ser que…
O Itaú Unibanco vem ampliando as possibilidades para quem deseja um crédito com garantia imobiliária.…