Renda Cidadã: Motivos porque ainda não saiu do papel

O auxílio emergencial está chegando ao fim, e o governo ainda não definiu o seu novo programa social, o Renda Cidadã.

Depois de 31 de dezembro, a parcela mais pobre da população ficará sem algo além do Bolsa Família em 2021.

Para os economistas, o próximo ano terá um desemprego recorde e ainda uma possível segunda onda da Covid-19.

O Governo Federal já vem pensando em substituir o Bolsa Família bem antes da pandemia chegar.

Quando em dezembro de 2019, Jair Bolsonaro (sem partido) pagou o 13° salário para os beneficiários do Bolsa Família, disse que tinha intenção de reformular o programa. Até então, ele se chamaria, Renda Brasil. Seria a chance do presidente imprimir uma marca própria ao bem-sucedido programa, que se tornou um dos emblemas das gestões petistas.

Mas, o governo só voltou a falar no novo programa social, em junho de 2020, em meio à busca do ministério da Economia por uma alternativa para ampliar a assistência social no pós-pandemia.

Mas, a ideia ficou só no papel. Em seguida uma nova alternativa apareceu, o Renda Cidadã, porém, esbarraram num grande problema, não tinham como financiá-lo.

Economistas avaliam que essa indefinição traz incertezas do ponto de vista fiscal e para a vida das pessoas que vão perder renda com o término do auxílio emergencial, sem que a pandemia tenha acabado e a atividade econômica voltado à normalidade.

As propostas que não deixaram o Renda Cidadã sair do Papel

Unificação de programas sociais

Paulo Guedes, ministro da Economia, tinha dito aos parlamentares o que Bolsa Família seria reformulado, após a pandemia. Era o mês de junho, em meio a uma pandemia, ele anunciava que o novo programa se chamaria Renda Cidadã, e que unificaria programas sociais já existentes.

O programas que seriam unificados por Guedes eram:

o abono salarial, o seguro defeso (pago a pescadores na época de reprodução das espécies, quando a pesca não é permitida) e o salário família (pago a trabalhadores formais com baixos salários e filhos até 14 anos).

Logo, surgiram uma chuva de criticas, que levaram o presidente tomar uma decisão no mês de agosto.

“Não posso tirar de pobres para dar a paupérrimos. Não podemos fazer isso aí”, disse Bolsonaro ao fim daquele mês, acrescentando que as discussões sobre o novo programa estavam suspensas.

Nova CPMF

Veio uma outra ideia do Ministério da Economia, que voltava a flar do renda Brasil, através de Guilherme Afif Domingos, que deu a sugestão de financiar o programa, destinando parte das receitas obtidas com um novo “imposto digital” planejado pelo governo para essa finalidade.

Ou seja, uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinto em 2007. Uma nova CPMF iria castigar os mais pobres, criando uma desigualdade tributária.

Só que esqueceram do teto de gastos, que tinha congelado os gastos do Governo Federal.

Pela regra do teto, a única forma de criar uma nova despesa é cortando outra. Ou furar o teto, para conseguir o planejado.

Congelamento de aposentadorias por dois anos

O presidente, não concordou com o que foi colocado em pauta, e mandou suspender. Só que o Ministério da Economia, não desistiu, e o renda Brasil voltava a ser falado em setembro, numa entrevista ao Portal G1, pelo secretário especial da Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Rodrigues disse a reportagem que a área econômica do governo estudava que aposentadorias e pensões fossem desvinculadas do salário mínimo e congeladas por dois anos. A economia gerada seria destinada ao financiamento do Renda Brasil.

O presidente, logo se manisfestou e foi contra a nova proposta de financiamento.

“Congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência, um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade”, postou o presidente nas redes sociais.

“Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, acrescentou ainda, em vídeo postado em seu perfil no Facebook.

Uso de precatórios e recursos do Fundeb

No final de setembro, o presidente Jair Bolsonaro disse que seria criado o Renda Cidadã. Para colocar o novo programa em prática, veio uma proposta do senador Márcio Bittar.(MDB-AC).

Ele é relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que teria duas fontes de financiamento para por o programa social em prática: recursos de pagamento de precatórios — títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça — e parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a principal fonte de financiamento da educação.

O mercado teve uma reação negativa com a proposta de Bittar, a bolsa de valores caiu mais de 2% no dia do anúncio.

Parlamentares e economistas vieram a público dizer que a intenção do governo de deixar de pagar dívidas reconhecidas pela Justiça para destinar esses recursos a outro fim era um “calote”.

Sem contar que para eles, o uso de recursos do Fundeb foi considerado uma forma de driblar o teto de gastos, já que os recursos do fundo não estão sujeitos ao limite constitucional de despesas, ao contrário do Bolsa Família.

O ministro Paulo Guedes disse na ocasião, que o governo não usaria precatórios para financiar a expansão da assistência social.

Uso de emendas parlamentares

A mais nova tentativa do governo para financiar o Renda Cidadã, veio através de uma noticia da CNN Brasil, que informou que Guedes estaria defendendo nos bastidores financiar o programa com recursos das chamadas emendas de bancada do Orçamento.

Segundo a reportagem, em 2021, a previsão é de que as emendas de bancada somem cerca de R$ 7 bilhões, montante insuficiente para bancar o Renda Cidadã, cuja estimativa anual é de um gasto de R$ 50 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões poderiam vir do orçamento previsto para o Bolsa Família.

Mesmo sendo uma informação extra-oficial, a nova possibilidade é vista com ceticismo por analistas.

Parece que o governo terá muita dificuldade para por em prática o Renda Cidadã, deve ter sido por isso, que resolveram anunciar, que irão manter o Bolsa Família em 2021.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil