Renovação da CNH volta a ter prazo de 30 dias

Os motoristas precisam ficar bem ligados no prazo de renovação da CNH. Isso porque quem estiver com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2023, não contará mais com o prazo extra de oito meses para providenciar a renovação do documento. 

A flexibilização do cronograma e a aplicação de multas para esse caso específico foi permitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido a pandemia de Covid-19.

Agora, a regra volta a ser como era antes, o condutor terá o prazo de 30 dias após a data de vencimento para renovar a CNH. Isso vale para motoristas com documento vencido de janeiro em diante.

Já os condutores que estão com a CNH vencida entre maio e dezembro de 2022 seguem com o cronograma excepcional em andamento e não correrão risco de penalidade, a depender do mês de vencimento.

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Qual o prazo para renovação? E o valor da multa para a CNH vencida?

Motoristas fiquem ligados, neste ano, quem estiver com a CNH vencida vai estar sujeito à multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos, uma vez decorridos trinta dias após a data de vencimento. Lembrando que esse tipo de infração é considerada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como gravíssima.

Como fica o prazo para a CNH vencida em 2022?

O Contran recentemente tomou uma decisão que não vai alterar a flexibilização aprovada para CNHs com validade expirada no período entre 2020 e 2022.

Sendo assim, os documentos vencidos até dezembro de 2020 tiveram seus prazos estendidos até abril de 2022, quando teve início o último cronograma excepcional, ainda em andamento. Verifique os prazos que estão valendo:

• CNH vencida em maio de 2022 – renovação aceita até 31/01/23;
• CNH vencida em junho de 2022 – renovação aceita até 28/02/23;
• CNH vencida em julho de 2022 – renovação aceita até 31/03/23;
• CNH vencida em agosto de 2022 – renovação aceita até 30/04/23;
• CNH vencida em setembro de 2022 – renovação aceita até 31/05/23;
• CNH vencida em outubro de 2022 – renovação aceita até 30/06/23;
• CNH vencida em novembro de 2022 – renovação aceita até 31/07/23;
• CNH vencida em dezembro de 2022 – renovação aceita até 31/08/23.

Quando renovar a CNH?

Você precisa ficar atento a legislação para não ter problemas futuros. O novo Código foi atualizado em abril de 2020, que trouxe novas faixas de validade para a CNH, levando em conta a idade do motorista:

• Dez anos para motoristas com até 49 anos;
• Cinco anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
• Três anos para motoristas com mais de 70 anos.

Como renovar a CNH?

Para você atualizar a sua Carteira Nacional de Motorista, precisará ficar atento aos prazos: renovação do documento entre 30 dias antes e 30 após a data de vencimento.

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Acesse o site do Detran para poder renovar a sua CNH. Na página, você vai poder adiantar o processo online, via preenchimento de formulários eletrônicos, emissão de guias de recolhimento e agendamento de exames clínicos exigidos.

Após iniciado o processo eletrônico, o motorista pode escolher uma data para comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento e realizar as etapas finais referentes à biometria, foto e assinatura.