O seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) até 2019 era pago de forma anual pelos proprietários de veículos (carros e motos) no Brasil, juntamente com a primeira parcela ou na cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O seguro é utilizado para cobrir despesas médicas e indenizações em casos de invalidez permanente ou morte causadas por acidentes de trânsito. O valor máximo das indenizações atualmente é de R$ 13.500.
Em 2019 foi suspenso, todavia em janeiro de 2024 ele voltará “repaginado”, segundo informou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
O Secretário informou durante evento que vai reconstruir um novo modelo e uma nova arquitetura. E isso será elaborado durante todo esse ano.
Leia também: Tributação Em Marketplace: Como Funciona O Recolhimento De Impostos?
A volta do DPVAT
O DPVAT é um imposto pago pelos motoristas no momento do licenciamento dos veículos, mas deixou de ser cobrado em 2019 por conta de suspeitas de irregularidades na Seguradora Líder, responsável por administrar o dinheiro arrecadado.
Outro motivo que levou à isenção momentânea das tarifas foi o de que o saldo do fundo, que passou a ser gerido pela Caixa Econômica, era superior às despesas. Esse montante, de cerca de R$ 4,3 bilhões, porém, se esgotou e, por conta disso, o DPVAT, agora reformulado, voltará a ser cobrado.
É possível que o seguro volte a ser administrado por um consórcio, saindo das mãos da Caixa.