Respondendo as dúvidas mais frequentes de quem quer se tornar um MEI

Profissionais que trabalham por conta própria muitas vezes buscam a formalização como empreendedores pelo registro de Microempreendedor Individual, o MEI. Desta forma, além de pagar menos impostos do que pagaria se abrisse uma empresa no modo convencional, você tem as mesmas vantagens dessa formalização!

Está com dúvidas sobre esse procedimento? Confira as respostas para as perguntas mais comuns para quem decide se formalizar como MEI.

1. Em quanto tempo sai a formalização e abertura do cadastro como Microempreendedor Individual?

Normalmente, esse processo é rápido. A inscrição deve ser feita online, no Portal do Empreendedor, sendo que você preenche um cadastro informando CPF e data de nascimento, dados pessoais e qual a sua ocupação. Logo no final da inscrição você terá o seu registro como Microempreendedor Individual.

Confira o passo a passo completo de como abrir a sua empresa como Microempreendedor Individual.

2. Funcionário público, aposentado e pensionista podem ser MEI?

De acordo com a Lei 8.112/90, o servidor público está proibido de ser empresário enquanto exerce suas atividades, mas isso não o impede de se tornar um empreendedor após a sua aposentadoria (exceto em caso de aposentadoria por invalidez). Mas vale lembrar que ele não vai poder ter nenhuma outra atividade ou receber salário enquanto estiver cadastrado no MEI.

3. Posso me cadastrar como MEI já tendo outra empresa?

Não. Para se cadastrar como Microempreendedor individual é necessário que você não seja titular e nem sócio em nenhuma outra empresa.

4. Como eu sei se o meu negócio é uma microempresa?

As condições básicas são: trabalhar como autônomo e receber até R$ 81 mil por ano. Se você estiver dentro dessas condições, basta procurar seu trabalho em alguma das 489 profissões que podem ser registradas como MEI. Caso encontre sua ocupação nessa lista, poderá ter a formalização.

5. Para ser MEI preciso de um ponto comercial?

Não necessariamente. O cadastro como Microempreendedor Individual é feito online e permite que você cadastre seu endereço residencial na hora de preencher os dados. Se você é um prestador de serviço e não tem um escritório para atendimento ou mantém o seu negócio em casa, não se preocupe! Mesmo assim poderá se formalizar como Microempreendedor Individual.

6. Posso emitir nota fiscal sendo MEI? Qual o procedimento?

Sim. Um dos benefícios de se formalizar como Microempreendedor Individual é a possibilidade de emitir a nota fiscal. Para isso, consulte se a prefeitura do seu município já usa a nota fiscal eletrônica ou se ainda está com a nota convencional.

7. Qual o custo para se formalizar e abrir um cadastro como MEI?

O cadastro do MEI é gratuito, mas você terá uma taxa fixa para pagar por mês. Esse pagamento varia de R$ 48 a R$ 53, conforme o tipo de serviço prestado. Por exemplo, comerciantes pagam R$ 48,70, enquanto prestadores de serviço devem gastar R$ 52,70 por mês e, por último, quem trabalha com comércio de serviço tem uma taxa de R$ 53,70.

Nesse pagamento estão inclusos direitos de serviços do INSS, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

8. Quais os benefícios de abrir um cadastro no MEI e se formalizar?

Como o cadastro para se formalizar como MEI é feito pela Internet, isso diminui bastante a demora para ter um registro do seu trabalho. Além disso, quem é MEI não precisa gastar com impostos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL, e tem direito a alguns benefícios do INSS, citados na resposta acima.

A formalização como Microempreendedor Individual também inclui a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita na hora de pedir empréstimos, abrir contas bancárias e emitir notas fiscais.

9. O que acontece se eu passar o faturamento permitido no MEI?

Se você ganhar até 20% a mais do que poderia em um ano (no caso, o limite de faturamento é de R$ 81 mil), deverá pagar uma multa pelo valor excedido, caso contrário, poderá perder o seu cadastro como MEI. Caso o seu faturamento ultrapasse esse limite de 20%, a perda do seu cadastro como Microempreendedor Individual ocorrerá de maneira automática, devendo fazer uma regularização através do cadastro como ME – Microempresa -, que permite um faturamento anual de até R$ 360 mil. Procure um contador para ajudar a regularizar a sua situação.

10. Posso contratar funcionários sendo MEI?

Sim, mas somente um trabalhador contratado! Lembre-se de que o salário do seu funcionário não pode ser menor do que o piso da categoria e nem inferior ao salário mínimo. O MEI também deve recolher 3% do que ele recebe para o INSS, além de uma quantia de 8% depositada no FGTS.

11. Posso perder o Bolsa Família ao me formalizar como MEI?

O registro como Microempreendedor Individual não causa a perda do Bolsa Família. Mas se a sua renda ultrapassar os limites permitidos pelo programa, você pode perder o benefício.

12. Se eu cancelei o MEI, posso voltar a me cadastrar?

Sim, porém não poderá usar o mesmo CNPJ já cadastrado.

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Conteúdo via Konkero