Até o dia 30 de abril os contribuintes terão prazo para entrega das declarações de imposto de renda ano base 2020.
Neste ano basicamente não tivemos elevação nas tabelas para cálculo do imposto devido e, com isso, tivemos um crescimento na arrecadação pelo governo.
Mesmo assim, muitos contribuintes fazem jus a restituição do imposto de renda e os critérios para devolução são os seguintes:
1- A restituição obedece a uma fila de entrega, ou seja, o contribuinte que entrega antes, recebe primeiro.
Apenas os idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores têm preferência no pagamento, ou seja, recebem antes dos demais contribuintes, independentemente do lugar na fila.
2- Basta acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal e informar seu CPF, código de acesso e senha.
Caso não tenha o código de acesso, é possível gerar um no próprio site, clicando na opção “Primeiro Acesso”.
3- Restituição do IR 2020: pagamento do primeiro lote acontece em maio. Se você tem direito a receber a restituição do IR 2020, fique de olho – o pagamento começa no dia 29 de maio e vai até setembro.
A restituição do IRPF 2020 (Imposto de Renda da Pessoa Física) começa a ser paga no mês de maio, no dia 29.
4- Devemos observar todos os pontos abaixo para buscar um aumento na restituição, assim devemos observar as sete maneiras de aumentar a restituição do Imposto de Renda.
- Gastos com dependentes. …
- Gastos com saúde. …
- Gastos com educação. …
- Gastos com Previdência Privada. …
- Gastos com doação. …
- Gastos com pensão alimentícia. …
- Evitar a declaração conjunta.
5- O pagamento é feito pela Receita Federal diretamente na conta do contribuinte. A mesma que você informou quando enviou a Declaração de Imposto de Renda.
O valor vai ficar disponível no banco durante um ano. Se você não fizer o resgate nesse prazo, terá que fazer um pedido de pagamento por um formulário eletrônico na Receita.
6- A restituição acontece da seguinte forma: em primeiro lugar, deve-se informar todos os dados referentes aos ganhos, débitos, INSS, impostos retidos na fonte e demais pagamentos de tributos em guias.
Essas informações devem ser precisas para evitar que o contribuinte caia na malha fina da Receita Federal.
7- A Restituição acontece quando a Receita Federal devolve ao contribuinte os valores pagos a mais depois da declaração anual de impostos.
Mas a restituição é uma via de mão dupla. Da mesma forma que a Receita devolve o dinheiro ao contribuinte, ela exige o pagamento do que faltar.
8- Para checar se sua restituição foi liberada? Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita.
Também é possível checar pelo aplicativo Pessoa Física, disponível para os sistemas Android e iOS.
9- Todos trabalhadores brasileiros que possuem uma renda anual de até R$ 28.559,70 ou mais, são obrigados a declarar o Imposto de Renda (IR) anualmente, sendo que na maior parte dos casos, o valor costuma ser retido na fonte mensalmente, e a partir da declaração de IRPF que podemos chamar também de prestação de contas ao governos das Receitas.
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Por Francisco Arrighi, Consultor Tributário e Presidente da Fradema Consultores Tributários.