Revisão bilionária do FGTS: quem tem direito de solicitar?

Revisão do FGTS é um tema que está em todos os telejornais, jornais, sites e noticiários em geral. Mas, o que é a Revisão do FGTS? Continue lendo o texto que iremos explicar para você.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 5090) que pede a mudança da TR (Taxa Referencial) por outro índice de correção monetária. No entanto, os ministros acabaram adiando o julgamento e não marcaram uma nova data para decidir sobre o assunto.

Entenda a Revisão do FGTS

A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pede a substituição da TR (Taxa Referencial) que faz a correção monetária do FGTS por um outro índice, isso porque a TR não consegue alcançar a inflação, causando um tremendo prejuízo aos trabalhadores.

Um dos índices que são apontados para substituir a TR (que se encontra zerada), são o INPC e IPCA-E.
Desde 1999, a TR (Taxa Referencial) não consegue acompanhar os avanços da inflação no país. Quando o FGTS tem uma atualização, o seu rendimento acaba sendo igual ao da inflação devido a TR. Desta forma, a grana dos trabalhadores no Fundo de Garantia está sendo “comida” pela inflação. Muitos já tiveram perdas milionárias, que segundo estimativas, chegam a R$ 300 bilhões.

Os trabalhadores sendo favorecidos pelo Supremo, deverão receber uma bolada já que a Taxa Referencial é considerada inconstitucional.

Fique atento: a revisão do FGTS não é somente para trabalhadores de 1999 a 2013

Existe uma informação incorreta sendo divulgada, dizendo que só terão direito a revisão do FGTS, quem trabalhou com carteira assinada de 1999 a 2013, isso não é verdade.

Como a TR é considerada inconstitucional, e até hoje é usada para correção monetária do FGTS, significa que todos os trabalhadores de carteira assinada desde 1999 até hoje terão direito de solicitar a revisão.

Todos os trabalhadores vão ter lucro com a revisão do FGTS?

É preciso que o trabalhador saiba que nem todos vão ter lucro com a revisão do FGTS, isso porque vai depender do cálculo dos valores recebidos ao longo dos anos que será realizado.

O primeiro passo do trabalhador é baixar o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde 1999 e realizar o cálculo. Como se trata de um cálculo complexo, você poderá usar a ferramenta LOIT FGTS que vai simular o valor que você terá direito.

O trabalhador que exerceu atividades com carteira assinada por muitos anos terá vantagens ao solicitar a revisão. O trabalhador que teve no período de 1999 até hoje, momentos em que ficou sem trabalhar com carteira assinada, ficando sem depósitos no FGTS, não terá grandes valores para receber.

A revisão do FGTS pode chegar a um valor de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil em 2021). Você pode protocolar uma ação em uma Vara Especial da Justiça Federal, sem custas processuais. Neste caso, não será necessário o auxílio de um advogado.

Quando o valor da revisão ultrapassar aos 60 salários mínimos, você deverá contar com o auxílio de um advogado, que entrará com uma ação que será protocolada em uma Vara Cível da Justiça Federal, o que implica em arcar com custas processuais.

Fique ligado: o STF pode favorecer apenas os trabalhadores que estão com ação judicial em curso, por isso, para garantir seu direito, será necessário entrar com uma ação o quanto antes.