Revisão da Vida Toda: Confira alguns pontos que merecem atenção antes de solicitar

A Revisão da Vida Toda com certeza é um dos julgamentos mais aguardados pelo Direito Previdenciário em 2022, a expectativa de muitos segurados é de que o DTF julgue o projeto ainda neste ano.

Ainda não foi definida a data da inclusão da ação na pauta do STF, por isso o processo ainda está aguardado um julgamento.

Basicamente essa revisão visa incluir as contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994, levando em conta todo período contributivo do segurado.

O pedido de revisão pode ser feito por todos aqueles que se aposentaram depois de 1999 e que tinham contribuições com salários mais altos antes de julho de 1994.

Revisão da Vida Toda: Vantagens

• Ter o valor da aposentadoria aumentado: Com a revisão da aposentadoria os aposentados que entram com o processo terão os valores maiores que os atuais, isso porque as contribuições de antes de julho de 1994 podem ser incluídas na aposentadoria.

• Recebimento de atrasados: Caso haja êxito no processo judicial a RVT irá proporcionar o recebimento de atrasados, caso o benefício recebido tenha 5 ou mais anos, estes serão pagos corrigidos.

• Aumento do valor da pensão por morte: Caso o falecimento do segurado que não era aposentado e com menos de 10 anos ou se a aposentadoria que originou a pensão por morte tiver maiores salários de contribuição anteriores a julho de 1994, a pensão por morte poderá ser revisada.

Revisão da Vida Toda: Pontos que merecem atenção

Mas é preciso prestar muita atenção antes de fazer a solicitação pois se as contribuições antes do ano em questão tiverem sido com valores baixos, o benefício pode sofrer redução na hora da revisão.

Também é preciso se atentar que a solicitação da revisão da aposentadoria do INSS só pode ser realizada nos 10 primeiros anos a contar a partir do primeiro pagamento recebido pelo Instituto. Por isso o mais indicado é antes de tudo procurar um advogado previdenciário.

Tramitação

O Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista no julgamento do Tema 1.102 no dia 11 de junho, porém a votação ficou empatada em 5×5, e seu voto irá decidir o caso.

Votos a favor:

• Ministro Marco Aurélio (relator);
• Ministro Edson Fachin;
• Ministra Carmen Lúcia;
• Ministra Rosa Weber;
• Ministro Ricardo Lewandowski;

Votos contra:

• Ministro Kassio Nunes;
• Ministro Luiz Fux;
• Ministro Roberto Barroso;
• Ministro Dias Toffoli;
• Ministro Gilmar Mendes

Agora o que todos esperam é o voto mais aguardado, o do Ministro Alexandre Moraes, que proferiu decisão no sentido de que a discussão da Vida Toda seria INFRACONSTITUCIONAL, ou seja, não seria competência do STF julgar a questão, prevalecendo o entendimento do STJ (favorável à revisão)

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