O STF irá julgar entre os dias 04 a 11 de junho a tese da Revisão da Vida Toda.
Pegue sua xícara de café e vamos saber mais sobre a possibilidade de pedir a revisão do seu benefício e como essa tese possibilita que alguns segurados tenham o direito de receber milhares de reais em atrasados.
O que é a revisão da vida toda?
Como o próprio nome já diz, a Revisão Da Vida Toda visa inserir no período básico de cálculo todos os salários que serviram como base de contribuição para a Previdência Social e, assim, aumentar o valor da aposentadoria que foi concedida com base nas regras anteriores à Reforma da Previdência.
Vale ressaltar que, antes da EC 103/2019, a aposentadoria era calculada considerando 80% (oitenta por cento) dos maiores salários-de-contribuição para o INSS, com descarte de 20% das menores contribuições, a partir de julho de 2014.
Ocorre que, por esta razão, todas as contribuições anteriores à julho de 1994 não entram no cálculo do benefício, prejudicando, principalmente, os segurados que ganhavam grandes salários antes desse período e que passaram a ganhar menos ou, até mesmo, pararam de contribuir para o INSS.
Sendo assim, a revisão da vida toda visa que todas as contribuições previdenciárias do segurado sejam incluídas no cálculo do valor da aposentadoria.
Vamos verificar um caso concreto para visualizar melhor a aplicação dessa revisão:
EXEMPLO DO LUIZ
Luiz, bancário, trabalhou no banco XYZW entre os anos de 1980 até 1995, oportunidade em que sempre contribuía com salários acima do teto da previdência.
Em 1996, Luiz decidiu sair do banco e empreender no seu próprio negócio.
Assim, Luiz começou a pagar o INSS com base em um salário mínimo até completar em 2015 o tempo necessário para requerer sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Para a surpresa de Luiz, sua aposentadoria foi concedida em um valor próximo a um salário mínimo, tendo em vista que a maior parte das suas contribuições previdenciárias após julho de 1994 foram feitas com base no mínimo.
Desse modo, a maior parte das contribuições próximas ao teto da previdência, referentes ao período em que trabalhava no banco, não foram consideradas no cálculo da aposentadoria.
Sendo assim, caso o STF declara a constitucionalidade dessa espécie de revisão previdenciária, além do aumento mensal no valor da aposentadoria de Luiz, ele terá direito a receber os atrasados desde a data em que deu entrada em seu requerimento administrativo, limitado, no entanto, até os últimos 5 anos.
COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA REVISÃO EM 2021?
Em um primeiro momento, cumpre destacar que o STJ julgou de forma favorável à tese da revisão da vida toda (Tema 999), todavia, o INSS recorreu para o STF que, até o presente momento, suspendeu o andamento dos processos judiciais que tratam sobre a matéria e não julgou o mérito da questão.
Vale dizer que a suspensão desses processo não significa que novas ações não possam ser ajuizadas, a suspensão implica tão somente que os processos ficarão “parados” até a decisão do STF.
Vale a pena ajuizar a ação?
Dentre muitas variáveis que devem ser consideradas antes do ajuizamento da ação de revisão da vida toda, é necessário avaliar se o benefício está próximo ou não da decadência.
Vale lembrar que, em regra, o prazo para requerer a revisão é de até 10 anos a partir da data da concessão do benefício previdenciário
O STF pautou o julgamento da referida tese revisional entre os dias 04 a 11 de junho.
Sendo assim, é interessante que o segurado busque seu advogado especializado em direito previdenciário para realizar os cálculos e verificar a possibilidade de revisão no caso em específico e, se for o caso, ingressar com a ação judicial pleiteando a revisão previdenciária.
Conclusão
Verificamos, assim, que a revisão da vida toda pode trazer diversas vantagens econômicas aos brasileiros, tendo em vista que aumentará a renda mensal recebida a título de aposentadoria, ao passo que irá proporcionar um considerável valor de atrasados.
No entanto, antes de ajuizar sua ação na justiça federal, é necessário buscar um advogado de sua confiança para realizar o cálculo e verificar se essa revisão é realmente vantajosa para você.
Desconfie de quem tem promete certezas, pois no Direito, trabalhamos com possibilidades.
Embora haja um otimismo quanto ao julgamento final acerca da revisão da vida toda, diante de precedentes favoráveis, a causa ainda não está ganha.
Portanto, fique atento!
Por: Isabella Almeida & Carolina Corrêa – Advocacia e Consultoria Jurídica Quer falar com um advogado especializado em Direito Previdenciário? Acesse nosso site.
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