Em decorrência da atual situação de calamidade do país, em portaria, o Ministério da Cidadania decidiu prorrogar por mais 180 dias a realização da revisão de cadastro do Bolsa Família e Cadúnico.
A decisão visa garantir a manutenção do distanciamento social, à medida que evita aglomerações em frente aos postos de cadastramento, de modo a colocar em risco a vida de beneficiários e trabalhadores das unidades que exercem essa função.
A portaria previamente publicada no Diário da União (DOU), prevê a suspensão de revisão e averiguação cadastral de beneficiários do Bolsa Família. Além disso, o texto também proíbe o bloqueio do benefício sem haver o devido acompanhamento das regras do programa.
Outro ponto em questão diz respeito as ações de municípios para a gestão de benefícios. Neste sentido, as aulas continuam suspensas, bem como qualquer alteração cadastral. Além disso, também ficam suspensos os cálculos referente ao índice de valores que é repassado aos municípios, para programas sociais.
A revisão está sendo prolongada desde o ano passado devido à pandemia. Conforme a previsão, o procedimento deve ser feito apenas após o encerramento do Auxílio Emergencial.
Até o momento o cronograma para as novas parcelas do auxílio emergencial só foram disponibilizados para beneficiários do Bolsa Família. Confira o calendário completo, conforme o último dígito do Numero de Identificação Social (NIS):
Calendário do Auxílio Emergencial (beneficiários do Bolsa Família)
Nis terminado em | 5ª parcela | 6ª parcela | 7ª parcela |
1 | 18 de agosto | 17 de setembro | 18 de outubro |
2 | 19 de agosto | 20 de setembro | 19 de outubro |
3 | 20 de agosto | 21 de setembro | 20 de outubro |
4 | 23 de agosto | 22 de setembro | 21 de outubro |
5 | 24 de agosto | 23 de setembro | 22 de outubro |
6 | 25 de agosto | 24 de setembro | 25 de outubro |
7 | 26 de agosto | 27 de setembro | 26 de outubro |
8 | 27 de agosto | 28 de setembro | 27 de outubro |
9 | 30 de agosto | 29 de setembro | 28 de outubro |
0 | 31 de agosto | 30 de setembro | 29 de outubro |
Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…
A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…
Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…
A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios contábeis…
Nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, é uma data dedicada ao Dia Mundial do Câncer.…
A integração de inteligência artificial (IA) avançada, como o Deepseek, está transformando a contabilidade em uma…