Revisão do FGTS – Brasileiros podem solicitar valores de até R$66 mil em trâmite simplificado

Milhares de pessoas já entraram com seus pedidos de revisão da correção monetária do FGTS através de ações individuais ou coletivas, mas existem milhões de cidadãos que ainda não se movimentaram para buscar esse direito.

O valor médio das revisões gira em torno de R$10 mil, segundo os cálculos da empresa LOIT FGTS, que oferece uma ferramenta gratuita para quem deseja saber o valor da revisão no site https://fgts.loitlegal.com.br . 

O CEO da empresa, Derek Oedenkoven, explica que existem clientes com valores acima dos R$100 mil e o resultado do cálculo depende sempre do tempo de trabalho e do salário recebido, ou seja, pessoas com mais tempo de contribuição e salários mais altos logicamente terão mais dinheiro a solicitar.

O que muitos não sabem é que o processo pode ser feito de maneira simples e remota através da internet. O cidadão pode utilizar o caminho do Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$66 mil atualmente. Nestes casos nem é necessário constituir advogado para a representação que pode ser feita pelo próprio interessado.

O mesmo serviço, LOIT FGTS, por exemplo, oferece duas opções para quem deseja seguir em busca do direito, fornecendo um KIT de documentos e instruções para que a pessoa consiga entrar com o pedido e fornecendo o serviço de atermação, onde a empresa acompanha no processo até o protocolo no Juizado Especial Federal.

Um ponto de atenção é que para ter mais chances de preservar o direito integral à revisão do seu saldo, o trabalhador deve entrar com um pedido na justiça preferencialmente antes que o STF julgue a questão. Isso porque, segundo advogados que acompanham o assunto, assim como é provável que a inconstitucionalidade da TR seja confirmada, também é provável que se utilize o mecanismo da modulação que pode evitar os efeitos retroativos para quem não tiver uma ação em andamento. 

Procedimentos para a revisão do FGTS

A questão mais complexa para dar entrada no pedido é o cálculo do benefício, pois trata-se de reverter todo o histórico das correções aplicadas ao saldo das contas substituindo mês a mês a TR por um novo índice como o IPCA, por exemplo.

Existem algumas planilhas e tutoriais pela internet mas o risco de erro é grande, sem falar no tempo necessário para entender e fazer todo o procedimento. 

Uma boa alternativa é utilizar a tecnologia como a do site LOIT FGTS. Basta o usuário enviar os extratos do FGTS em formato PDF – que podem ser obtidos no site ou aplicativo CAIXA FGTS – e o valor da revisão sai quase instantâneamente. 

Conhecendo o valor da revisão, cada pessoa pode decidir se vale a pena entrar com o pedido na justiça. O procedimento de protocolar um pedido na justiça diretamente, sem um advogado, é chamado de atermação.

O processo de atermação nos Juizados Especiais Federais geralmente pode ser feito através da internet, onde o cidadão efetua um cadastro no site e depois envia seu pedido utilizando um formulário online e submetendo a documentação necessária para cada caso. Existem diferenças entre as regiões que ficam sob jurisdição de diferentes TRFs mas no geral o procedimento é similar.

Quem desejar pode também obter a documentação e as orientações através do serviço LOIT FGTS que, neste caso, cobra uma pequena taxa. Quem preferir pode até mesmo pagar um valor extra e ter a ajuda de um especialista que fará o procedimento até obter o comprovante de que o processo está registrado na justiça.

A partir daí, o cidadão passa a receber notificações da própria justiça por e-mail e/ou mensagens de texto no celular sobre o andamento do processo. 

É importante lembrar que os processos logo que aceitos, ficam suspensos, ou seja, parados, pois terão que aguardar a decisão do STF sobre o assunto que pode acontecer a qualquer momento. Por este motivo é recomendável não deixar para depois e entrar com o pedido assim que possível, alertam os especialistas.

O serviço de documentação e atermação também está disponível em: https://fgts.loitlegal.com.br 

Por fim, é fundamental dizer que não é possível ter certeza do ganho da ação, nem de quando ela será votada ou quanto tempo levará para se receber os valores. Mas segundo o ditado “a justiça não socorre aos que dormem”, o melhor a fazer é entrar com o pedido e esperar para ver o resultado.