Recentemente a Justiça Brasileira conferiu aos trabalhadores com vínculo empregatício entre 1999 a 2013 o direito de REVER A TAXA DE CORREÇÃO MONETÁRIA sobre seu FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, determinou que a taxa de correção do FGTS, então a TR – Taxa Referencial, fosse alterada para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que poderá representar o aumento de até 88% (oitenta e oito porcento) do saldo do fundo (Recurso Extraordinário -RE No. 611503).
Portanto, até mesmo os aposentados e aqueles que já tiverem sacado o FGTS terão o direito de ter a taxa de correção monetária alterada para o INPC, bastando que tenha mantido vínculo entre 1999 a 2013.
Para tanto, o (a) interessado (a) que se encaixar na situação aqui tratada deverá providenciar os seguintes documentos:
1. Cópia do RG e CPF (ou cópia da sua CNH);
2. Cópia da CTPS do período;
3. Comprovante de Residência Atual;
4. Extrato do FGTS referente ao período entre 1999 e 2013 (acessível pelo site: https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS);
5. Para os aposentados será necessária a carta de concessão de benefício.
Mas atenção, para ter o direito de pleitear a revisão da taxa de correção monetária o trabalhador deverá promover ação judicial até NOVEMBRO de 2019, após não mais haverá a possibilidade da revisão judicial.
Portanto, os interessados em realizar a REVISÃO DO FGTS do período entre 1999 à 2013 deverá se apressar para não perder o prazo (01/11/2019) e com isso deixar de perceber considerável atualização de seu fundo, que poderá fazer grande diferença no futuro.
Conhecimento é poder.
Conteúdo por Raquel Benedetti Cepinho. Advogada, OAB/SP 235.899
30 comentários
Direito eu sei que tenho ,só falta saber se vão liberar mesmo essa grana, porque é muita gente pra paga a caixa tá mesmo enrolada.
Mas ainda está em pausa essa revisão?
Ou vai ser liberado de verdade.
Vai sair quando esse dinheiro
No momento mais difícil que estamos passando, poderiam resolver logo essa situação, é o direito dos trabalhadores e de quem já trabalhou, para outras coisas tem dinheiro, isso está sendo falando desde 2013 e até hoje nada.absurdo!
Quero saber como receber
quero saber se tenho direito
O direito e do trabalhador a caixa nao tem direito exigir juisado por causa ganha
Você que tem interesse em mover ação para pleitear o seu reajuste do FGTS, me chama !!! 11 94791-5012
Gostaria de saber como resgatar? Pois direito eu tenho pois tenho minha carteira profissional assinada nesse período, esse valor vai cair direto na nossa conta?
Qaero saber se tenho direto
Quero saber se eu tenho direito
quero saber se tenho direito
“Ainda sobre as ações individuais, a alternativa sem custos para o trabalhador seria a Justiça gratuita, disponível para cidadãos que comprovem incapacidade de pagar advogado.
A DPU (Defensoria Pública da União), que representa os interesses da população em causas contra o governo federal, está desaconselhando, porém, trabalhadores a ajuizarem ações individuais para recálculo do saldo do FGTS.
Com uma ação civil pública em fase de apelação na segunda instância da Justiça Federal, a DPU já solicitou a revisão do FGTS para todos os trabalhadores e, por isso, considera desnecessário o ajuizamento de ações individuais”.
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/05/revisao-do-fgts-ate-decisao-do-stf-e-viavel-e-acao-coletiva-reduz-risco.shtml
Quero saber se tenho direito, se sim, se posso ir direto na CEF receber direto lá ?
Como faço para saber se tenho direito a revisão?
quero saber se tenho direito
Só resolver com advogado e
Gostaria de saber se tenho direitoaessa revisão
Quero saber se tenho direito
Quero saber mais sobre essa revisão do fgts
Como posso saber se tenho direito ??
Quero muito saber se tenho direito
Ver o estrato do meu FGTS
Boa noite, eu também trabalhei nessa época, e também concordo que a caixa poderia facilitar mais, tratar direto com quem tem direito, sem precisar de toda essa burocracia de advogado.
Chega ate ser um abuso, o proprio órgão sabe que “lesou” o trabalhador e mesmo assim nao facilita para o mesmo, faz com o que o simples trabalhador tenha que gastar parte do que tenha direito com advogado, o supremo deveria impor o reembolso automático atos que tem direito…
Espero que seja uma coisa boa ne
Quero saber por favor o q u e tenho a receber trabalho de desde 1994 a te hoje 2021 .
Gostaria de saber sobre esse processo se foi aprovado e se eu tenho direito essas diferencas
Quero saber se eu tenho direito
Quero saber si eu tenho direito