Previamente, é preciso entender que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diz respeito a um direito de todo trabalhador. O benefício corresponde a depósitos mensais no valor correspondente a 8% do salário recebido.
Acontece que o dinheiro só pode ser retirado em determinadas situações, previstas na legislação brasileira. Contudo, enquanto o valor fica retido na conta vinculada, ele deve possuir um certo rendimento, o que não vem acontecendo a um tempo devido ao índice de correção monetária do saldo do fundo.
Neste sentido, desde 1999 o índice utilizado para corrigir o saldo das contas do FGTS é a Taxa Referencial (TR), que por sua vez, não acompanha a inflação e está zerada desde 2017. Isto representa perdas reais ao trabalhador.
Diante disso, a expectativa dos trabalhadores que solicitaram a revisão do FGTS, é que a atual TR seja substituída por um ou índice que consiga corrigir devidamente o valor do fundo, conforme o avanço da inflação. Dentre os referenciais cotados para tomar o lugar da referida taxa, estão: o IPCA, INPC e IPCA-E.
Para quem a revisão do FGTS vale a pena?
Em resumo, todo cidadão que trabalhou de carteira assinada em algum momento após 1999 pode entrar com a revisão, dado que qualquer integrante deste grupo pode ter sido prejudicado em algum momento pela TR. No entanto, a ação pode ser mais vantajosa para uns do que para outros.
Sobre este segundo ponto, os valores que podem ser ganhos com a revisão irão variar bastante. Isto irá depender do salário, quanto tempo o dinheiro ficou na conta, do volume de depósitos, entre outros fatores.
Em geral, quanto maior forem os salários recebidos e quanto mais tempo o dinheiro ficou parado no fundo, mais saldo será os valores a serem recebidos mediante a uma decisão favorável na revisão.
De todo modo, para saber o quanto a ação pode trazer de retorno, a empresa LOIT disponibiliza uma ferramenta, gratuita, que demonstra o valor do cálculo estimado a ser corrigido no seu saldo do FGTS.
Segundo os cálculos realizados pela empresa, o valor médio está na faixa dos R$ 10 mil por pessoa. Lembrando que esta quantia pode variar para mais ou para menos.
Quando a Revisão será julgada?
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não estipulou uma data exata para o julgamento, desde que ele foi adiado no último ano. Segundo as estimativas, a decisão deve ser tomada em qualquer momento de 2022.
Por fim, cabe enfatizar que especialistas no assunto recomendam, não aguardar a decisão do STF para entrar com a ação. Isto porque, quem já deu início ao processo possui chances de receber todo esse valor acumulado desde 1999, ao contrário de quem acionar a justiça após o julgamento.