Revisão do FGTS segue aberta para quem ainda não solicitou, valor médio ultrapassa R$10 mil

A decisão sobre a troca da TR como índice de correção monetária do FGTS ainda segue em análise no STF. A votação que deveria ter acontecido em Maio deste ano foi adiada e ainda não está na agenda declarada da suprema corte para o segundo semestre, mas pode entrar na pauta a qualquer momento com apenas 48 horas de antecedência.

Com isso, milhões de brasileiros que ainda não entraram com seus pedidos de revisão ainda podem fazer o procedimento que é totalmente online na maioria das regiões do país.

Segundo a empresa TIKAL TECH, que oferece os serviços LOIT FGTS (para o cidadão) e ELI FGTS (para advogados), o valor médio dos pedidos ultrapassa os 10 mil reais por pessoa e, em muitos casos, pode ultrapassar a casa dos 20 ou 30 mil reais.

É importante destacar que mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia tem direito à revisão pois no período em que o dinheiro ficou depositado ele sofreu com a perda de valor.

Quem deseja calcular seu valor pode acessar o site https://fgts.loitlegal.com.br e descobrir gratuitamente quanto teria para receber. O serviço relata já ter calculado mais de 1 bilhão de reais em revisões e ter processado os documentos para milhares de clientes entrarem com seus pedidos. É possível entrar com o processo sem a necessidade de constituir um advogado para valores abaixo do teto de 60 salários mínimos (cerca de 66 mil reais) através dos Juizados Especiais Federais. 

O serviço oferece duas opções para o cidadão: um KIT com os documentos e as instruções necessárias e para que a pessoa dê entrada sozinha através da internet; ou o serviço de atermação onde a empresa faz o protocolo do pedido em nome do beneficiário, facilitando a parte burocrática.

Já os advogados interessados em levar a oportunidade de revisão do FGTS para seus clientes devem acessar https://fgts.elibot.com.br onde, após um cadastro simples, podem também calcular os valores sem custo, gerando uma lista de casos com os dados dos clientes. O serviço que é também chamado de robô, por se tratar de uma automação, pode gerar a petição inicial e o detalhamento dos cálculos para o advogado dar entrada com a ação dos clientes que assim desejarem.

O que é a revisão do FGTS?

As contas de FGTS são corrigidas pelo mesmo índice da caderneta de poupança que é baseado na TR –  Taxa  Referencial de Juros. 

A discussão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade é se é constitucional o FGTS ser corrigido por um índice que não é propriamente um índice de inflação, mas uma taxa de juros.

Acontece que a TR não é feita para medir a inflação que aumenta os preços, o que só pode ser examinado após uma coleta de informações em um certo período. Assim, a TR não faz esta coleta de informações do aumento de preços e portanto não é capaz de corrigir a inflação, que o trabalhador sabe bem como funciona com o encarecimento de todos os itens e bens necessários à sobrevivência.

São mais de 70 milhões  de trabalhadores que podem se beneficiar desta tese nas suas contas de FGTS.

Advogados que acompanham o assunto reforçam a importância das pessoas entrarem com seus pedidos antes dessa decisão como forma de tentar preservar seus direitos. Isto porque nesta decisão a justiça pode utilizar um mecanismo conhecido como modulação que limita os ganhos para quem ainda não tiver o pedido ajuizado na justiça.