O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem uma remuneração fixa de 3% ao ano e tem acréscimo da TR (Taxa Referencial), que é uma taxa de juros fixada pelo BC (Banco Central). No entanto, a TR em 1999 passou por mudanças em sua metodologia, e acabou ficando abaixo de outras taxas e indicadores, inclusive a inflação. Tudo isso faz o dinheiro que é aplicado no fundo, perder poder de compra ao longo dos anos.
Os trabalhadores estão se sentindo injustiçado, e com razão, estão perdendo dinheiro. Mas, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode mudar a história, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090/2014) que contesta a remuneração feita pela TR e pede que ela seja alterada, e é essa petição que aguarda a apreciação dos ministros do STF.
Segundo a CNN Brasil, Os telefones dos escritórios e grupos de Whatsapp de advogados não pararam mais desde que, há algumas semanas, se espalhou pelo país a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar a ação bilionária que pede o direito de revisão dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a todos os trabalhadores que algum dia tiveram dinheiro lá.
O Supremo já adiou o julgamento em outras ocasiões, a mais recente delas aconteceu no início de maio de 2021, e ficou sem data definida para retomarem a analisar a revisão do FGTS. O que o STF decidir valerá para todas as ações em andamento na Justiça sobre o tema.
Entretanto, muitos trabalhadores não têm condições de pagar um advogado para recorrer à Justiça. O trabalhador às vezes esquecem que pode recorrer à justiça gratuita que é um direito seu previsto na lei brasileira.
Ação na Justiça
A ação de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é relativa ao índice utilizado pela Caixa Econômica Federal para a correção dos valores depositados nas contas do fundo vinculados ao contrato de trabalho dos brasileiros.
Através da ação, é solicitado que o FGTS deixe de utilizar a TR e passe a contar com outro índice mais justo, como é o caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que, caso venha a ser acatado pode gerar a correção de valores que precisam ser restituídos aos trabalhadores.
Valores
A revisão do FGTS poderá ter valores vantajosos, chegando a R$ 18 mil, R$ 60 mil e atingir um valor melhor ainda, R$ 100 mil. No entanto, em alguns casos, os trabalhadores não terão direito a grandes valores, podendo receber apenas R$ 100 ou R$ 200.
Antes de entrar na Justiça, é preciso ter cautela e verificar os valores. Porque caso você perca, vai ter que a arcar com as despesas como também pode implicar em multa se ficar comprovado que você mentiu propositalmente sobre sua situação financeira. Segundo o Código Civil, a multa poderá ser maior que o valor dos custos devidos.
Quando a revisão pode valer a pena
Para você ter uma ideia se a revisão do FGTS vai ser vantajosa para você, preciso se atentar ao salário que recebeu ao longo dos anos. Sendo necessário verificar por quanto tempo recebeu esses valores, bem como a constatação de que a empresa realizou todos os depósitos nas contas do FGTS.
Sendo assim, seu salário foi de um valor razoável, e você teve uma estabilidade ao longo dos anos, vai valer entrar na Justiça para pedir a revisão do FGTS.
Agora, se você mudou muito de emprego durante os anos, ou ficar um bom tempo sem trabalhar com carteira assinada, tenha recebido salários mais baixos, a revisão não vai valer a pena.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha — jornalista do Jornal Contábil