A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pretende mudar o índice de correção monetária dos valores que são depositados nas contas do Fundo da atual Taxa Referencial (TR) para um índice que possa não causar perdas ao trabalhador. O mais cotado é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A revisão poderá ser solicitada por trabalhadores que têm ou tiveram valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período entre 1999 até hoje. Terá direito até mesmo que já sacou o dinheiro.
Cálculo do valor da revisão do FGTS
Para saber o quanto você pode receber com a revisão do FGTS, precisará ter acesso aos seus extratos no aplicativo Caixa FGTS e submeter para cálculo através do site https://fgts.loitlegal.com.br .
De acordo com a startup LOIT o benefício está com um valor médio de R$ 10 mil por pessoa, segundo cálculos realizados com a ferramenta LOIT FGTS por milhares de usuários.
Liberação dos valores da revisão do FGTS
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5090) para afastar a TR e substituir por um índice de inflação que evite perdas aos trabalhadores. A decisão era para ter saído em maio deste ano, mas os ministros acabaram adiando sem divulgar uma nova data. Na verdade, existem poucas chances que isso aconteça ainda em 2021.
Muitos trabalhadores estão aguardando a decisão do Supremo, no entanto, seria melhor entrar com uma ação na Justiça para ter direito a recuperar as correções de 1999 até hoje e aguardar a decisão. Isso porque, o STF pode atender apenas quem entrou na Justiça para ter seus direitos garantidos.
Como fazer o pedido de revisão do FGTS
Encaminhe aos Juizados Especiais Federais (JEF) o seu pedido de revisão do FGTS, lembrando que só pode ser solicitado nos casos em que o valor do cálculo tenha ficado abaixo dos 60 salários mínimos, ou R$ 66 mil.
Seu pedido pode ser feito sem precisar sair de casa, através do site do TRF, sem precisar contratar advogado. Não haverá custos e nem riscos. Os processos protocolados ficarão suspensos aguardando a decisão do STF.
Você precisará de toda a documentação necessária que comprove o seu direito. Para o cidadão que tiver alguma dificuldade, o LOIT FGTS oferece, mediante o pagamento de uma taxa, um KIT com os cálculos detalhados e com um requerimento para ser anexado junto com documentos pessoais na página do Juizado Especial de cada região.
Para as pessoas que quiserem fazer o procedimento sem nenhuma ajuda, o site oferece instruções. Uma outra opção é o usuário comprar o Serviço de Atermação, onde a equipe do LOIT FGTS ajuda com a burocracia até ser gerado o processo em nome do beneficiário.
Já as pessoas que querem fazer a solicitação, e o valor está acima do teto do JEF, precisarão contratar um advogado para entrar com um pedido na Justiça Federal. Sendo também que a pessoa pode abrir mão dos valores acima de R$ 66 mil e seguir pelo modo mais simples dos Juizados Especiais.