Revisão que deve pagar média de R$ 10 mil de FGTS aos trabalhadores já tem data marcada?

Uma das questões mais aguardadas de 2021 quando se fala de FGTS é a decisão do STF com relação à troca do índice de correção monetária do fundo da atual TR para um indicador alinhado com a inflação. O ano se aproxima do fim e o assunto está em aberto.

O valor da revisão do FGTS

Esse novo cálculo pode render, em média, 10 mil reais para os cidadãos que tiveram depósitos no FGTS em qualquer momento entre 1999 até hoje, segundo o site LOIT FGTS que executa esses cálculos gratuitamente para todos que tiverem interesse em saber quanto podem ganhar com a revisão do FGTS.

Para efetuar o cálculo, basta acessar o site ( https://fgts.loitlegal.com.br ) e seguir as instruções que explicam como obter os extratos no aplicativo CAIXA FGTS.

O que a calculadora faz é ler todos os extratos da pessoa, geralmente existe um extrato para cada empresa em que se trabalhou, e retirar as correções monetárias aplicadas com base na taxa referencial (TR) e aplicar uma nova fórmula de correção monetária utilizando um índice como o IPCAe.

Este novo formato já foi aprovado em outras decisões do Supremo e por isso são dadas como grandes as chances que também seja aplicado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A data de pagamento da revisão do FGTS

Infelizmente ainda não se pode afirmar nada quanto à data de pagamento desses valores até porque a nova regra ainda aguarda aprovação da justiça.

Um alerta importante que advogados da área fazem é quanto à probabilidade do STF aplicar a decisão somente para o futuro e não reconhecer automaticamente as diferenças do passado. Isso pode acontecer devido ao tamanho do impacto que causaria nas finanças públicas, da ordem de centenas de bilhões de reais, visto que a mudança beneficiaria cerca de 70 milhões de trabalhadores.

A melhor maneira de garantir maiores chances de ganho é, portanto, entrando com um pedido de revisão no Juizado Especial Federal como forma de preservar o direito à correção de todo o período antes que a decisão seja tomada no STF. 

Mesmo quem já tirou parte ou todo o dinheiro do fundo pode entrar com o processo para receber a diferença de correção da época em que o dinheiro esteve parado na Caixa Econômica Federal.

O procedimento para solicitar a revisão do FGTS

Se a média dos valores está por volta dos 10 mil reais, a grande maioria dos trabalhadores tem valores a receber que estão dentro do limite de 60 salários mínimos para ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Com isso, o procedimento para solicitar a revisão do FGTS fica muito mais simples e não requer nem mesmo a contratação de um advogado. 

Quem tiver interesse em buscar esse direito pode recorrer diretamente, uma modalidade conhecida como jus postulandi, sem custos ou riscos. A documentação necessária para entrar com o pedido envolve o detalhamento dos cálculos para se chegar ao valor da correção e o mesmo serviço LOIT FGTS oferece esse documento mediante o pagamento de uma pequena taxa. 

A empresa oferece ainda uma segunda opção de serviço onde ela acompanha e resolve a parte burocrática para o cliente até o momento em que o pedido é protocolado no JEF. O chamado serviço de atermação pode ser contratado em https://fgts.loitlegal.com.br .

Os processos relacionados à revisão do FGTS, depois de recebidos pela justiça, ficam suspensos aguardando a decisão do STF. Somente após a decisão, considerando que seja favorável aos trabalhadores conforme é esperado, haverá a retomada de todos os processos para que se faça cumprir cada um dos pagamentos.

Assim é difícil afirmar uma data para esses valores chegarem até o cidadão, mas é importante se mobilizar o quanto antes e deixar o pedido encaminhado para aumentar as chances de ganho.