Saiba como parcelar dívidas declaradas em DCTFWeb e DCTF

As empresas devem cumprir com várias obrigações acessórias para ficar em dia com o Fisco, dentre elas, está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). 

Ao fazer a transmissão, essas declarações constituem a confissão de dívida tributária. Então, se você possui débitos relativos à DCTF e DCTFWeb, continue conosco, pois, elaboramos esse artigo para te contar como é possível negociar e parcelar os valores devidos através dessas duas declarações. 

DCTF e DCTFWeb

Esses documentos estão previstos pelas Instruções Normativas nº. 2.005 e Nº 2038 e são utilizados para prestar contas à Receita Federal. A DCTF, por exemplo, contém informações sobre recolhimento de tributos e contribuições apuradas, pagas e parceladas. 

Por sua vez, a DCTFWeb deve ser entregue ao governo, juntamente o eSocial e a EFD-Reinf. Neste documento constam informações sobre os débitos de contribuições previdenciárias.

Negociação de dívidas

As dívidas provenientes dessas duas declarações podem ser negociadas junto à Receita Federal. Mas isso somente é possível enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União.

Diante disso, saiba que o contribuinte tem a opção de fazer o parcelamento tanto das dívidas quanto das multas relacionadas a essa declaração.

Vale ressaltar que o eSocial Doméstico e Serviço Eletrônico de Aferição de Obras (Sero) também geram DCTFWeb, diante disso, as dívidas confessadas por estas declarações também são parceladas por este serviço. Por sua vez, as dívidas relacionadas à DCTF que já foram parceladas anteriormente, podem ser novamente negociadas, podendo incluir novas dívidas. Neste caso, a primeira parcela será de:

• 10% do total da dívida;
• 20% do total da dívida, se algum débito já tiver sido reparcelado antes.

Tipos de parcelamento

O contribuinte deve escolher entre duas opções de parcelamento: a modalidade simplificada quando o valor devido for de até R$5.000.000,00 e a modalidade ordinária, para valores superiores.

Neste caso, é preciso observar as proibições que constam na Lei 10.522/2002. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes e a parcela mínima fica da seguinte forma:

• para pessoas físicas é de R$ 100,00
• para pessoas jurídicas, ou pessoas físicas equiparadas a jurídicas é de R$ 500,00

Como pagar?

Para fazer o pagamento parcelado, é necessário acessar o portal e-CAC e escolher a modalidade de parcelamento desejada. Depois disso, selecione os débitos que deseja parcelar e preencha as informações solicitadas pelo sistema. Feito isso, basta emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagar a primeira parcela.

Para que seja aprovado o pedido de parcelamento, o contribuinte deve pagar a primeira parcela. Ela normalmente vence em dois dias, contados a partir do início da negociação. 

Dívida ativa

Para os débitos que tenham sido inscritos em dívida ativa da União, não é mais possível fazer a negociação junto à Receita Federal.

Neste caso, a orientação é de que os contribuintes entre em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazer o pedido de parcelamento. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.