Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Atualmente muitas pessoas buscam informações sobre a Previdência Social, incluindo os seus direitos e obrigações.
Para ter acesso aos benefícios na hora que não puder mais trabalhar é necessário ser um segurado do INSS e manter todos os pagamentos mensais em dia através da GPS que é a Guia de Previdência Social, lembrando que é através dela que o trabalhador tem acesso a aposentadoria.
Nesse artigo vamos te orientar sobre o pagamento da Guia de Previdência Social e o procedimento que o contribuinte deve seguir em caso de atrasos, confira.
Como já mencionamos anteriormente a GPS é um documento responsável pelo recolhimento mensal das contribuições destinadas ao INSS para pessoas físicas e jurídicas.
O valor do recolhimento será calculado de acordo com o valor da remuneração e atividade exercida pelo trabalhador, para isso é muito importante estar atento a todas as informações para evitar erros comuns.
No caso de funcionário legalmente registrado o recolhimento da GPS é feito pelo empregador, porém existem outras situações de contribuintes, como por exemplo os trabalhadores individuais, Facultativos, especiais, e empregados domésticos.
No caso dos trabalhadores individuais independentes que prestam serviços sem vínculo empregatício devem fazer a contribuição por conta própria como também os trabalhadores facultativos maiores de 16 anos que tenham renda própria, e trabalhadores rurais ou pescadores que exercem essas atividades para a subsistência de sua família.
No caso de empregados domésticos na Lei Complementar n° 150, os empregadores devem registrar seus funcionários em Carteira, sendo que as duas partes são responsáveis pelo recolhimento da GPS.
Antes de regularizar o atraso é necessário identificar em qual modalidade de contribuinte a pessoa se encaixa, no caso dos trabalhadores individuais, podem calcular o atraso através da internet caso preencham as características de assegurado, já os trabalhadores domésticos podem fazer o cálculo durante todo o ano em qualquer período.
Nos casos em que o atraso for maior do que seis meses é importante agendar um atendimento junto ao INSS respeitando as medidas de isolamento social, para fazer sua regularização.
Para fazer o cálculo e emitir o boleto para pagamento é necessário acessar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal e escolher um dos três módulos disponíveis, de acordo com a filiação de cada contribuinte, como também empresas e órgãos públicos.
Após escolher o módulo informe os dados referente a sua categoria de trabalho como também o número do NIT, PIS, Pasep, CNPJ ou CEI, para escolher o modelo certo.
É importante mencionar que o juro cobrado é equivalente à taxa selic, calculado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento.
Sobre a multa ela é equivalente a 0,33% do valor da do recolhimento da GPS por dia de atraso, tendo um limite de 20% no total.
Depois de informar os dados digite o código de segurança que vai aparecer na tela e clique em confirmar, na tela seguinte confirme os demais dados, como salário entre outros.
Para finalizar, selecione as competências que deseja e clique em gerar GPS que automaticamente será gerado o boleto para pagamento das contribuições atrasadas ao INSS.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Por Leandro Rocha
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) acaba de passar…
Falta pouco tempo para o Imposto de Renda (IR) 2025 iniciar, porém, milhões de contribuintes…
Milhões de pessoas ainda vão receber seus benefícios do INSS referentes ao mês de janeiro…
Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…
A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…
Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…