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Saiba mais sobre benefício em dobro para Aposentados e Pensionistas do INSS

O projeto de lei (PL) nº 809 que prevê a antecipação de um mês de remuneração no início de cada ano, incluindo salários, aposentadorias e outros pagamentos similares está tramitando na Câmara dos Deputados.

Cerca de 50 milhões de segurados do INSS deverão ser contemplados caso o projeto seja aprovado. O texto é de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ).

Como vai funcionar?

O cidadão poderá sacar duas parcelas de seu benefício de uma só vez, em janeiro de cada ano. A medida servirá como uma forma de empréstimo para trabalhadores da ativa e também aposentados poderem arcar com as contas de início de ano, como IPTU e IPVA, por exemplo.

“Os valores deverão ser descontados sem qualquer custo ou correção monetária, caso o trabalhador perca sua remuneração, deverá ser providenciado o encontro de contas entre o valor devido pelo beneficiário e o crédito a ser recebido”. informa o projeto de lei.

De acordo com o autor da proposta “Janeiro é o mês de maior dificuldade financeira para os brasileiros, devido aos gastos com IPVA, IPTU e matrículas e materiais escolares” disse.

Esse pagamento pode ser equivalente a um mês de salário, do soldo, de programa social ou de repasse da Previdência Social. Caso o benefício ou salário seja encerrado antes do pagamento total, será realizado um encontro de contas.

Resumindo a proposta prevê que:

Só será possível solicitar o equivalente a um mês de recebimento;
O valor será repassado no mês de janeiro;
A quantia antecipada será descontada das 11 remunerações seguintes, inclusive do abono natalino.

De acordo com o autor do texto, essa é uma maneira de ajudar a “fortalecer a renda das famílias para que não necessitem se afundar em dívidas“.

Tramitação

O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto precisa conseguir o aval de quatro comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Caso a proposta passe em todas as instâncias, será enviada ao Senado Federal, onde também será avaliada.

Com todas as aprovações das partes responsáveis, se não houver alterações no texto, a medida segue para sanção do presidente da República. Com isso, ainda não há uma previsão para aprovação da proposta para que sejam realizados os adiantamentos para 2023.

Esther Vasconcelos

Estudante de nutrição e apaixonada por meios de comunicação, trabalhando atualmente como redatora no Jornal Contábil.